ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTE CARMELO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Credenciamento 11/2022. 33° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste de preços, conforme o IPCA no intervalo de outubro/2024 a setembro/2025 no percentual de 5,17%, com o reajuste o valor mensal passa a ser de R$ 138.624,82. Data: 01/10/2025.
ANA PAULA PEREIRA –
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:D79CE22B