ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 011/2026
Adesão a ata de registro preços nº 013/2026
Ratifico, o referido processo cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS 0 KM (PRIMEIRO EMPLACAMENTO) PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ENTES CONSORCIADOS AO CISALP E DAS PRÓPRIAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021 - ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 (ORGÃO GERENCIADOR) - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 - V - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ORGÃO ADERENTE MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG DE Nº. 011/2026. O OBJETIVO É: AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A (SIMPLES REMOÇÃO) – PICK-UP 4x4: TOYOTA HILUX AMB. BAU DE ALUMINIO - ANO 26/26, sendo: Ambulância Tipo A (simples remoção), zero quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, montada sobre veículo utilitário tipo pick-up com tração 4x4, destinada ao transporte de pacientes sem risco de vida. Veículo devidamente transformado em ambulância, em conformidade com a Portaria nº. 2.048/2002 do Ministério da Saúde e demais normas aplicáveis, contendo, no mínimo: Sinalização óptica e acústica conforme legislação vigente; Sistema de comunicação; Sistema elétrico compatível com os equipamentos instalados; Compartimento traseiro destinado ao paciente, isolado da cabine; Iluminação interna adequada para atendimento; Revestimento interno lavável, impermeável e piso antiderrapante; Maca retrátil com sistema de fixação e cintos de segurança; Assento para acompanhante com cinto de segurança; Suporte para soro; Rede de oxigênio medicinal com cilindro e acessórios; Compartimentos internos para acondicionamento de materiais; Itens de segurança para paciente e equipe; Demais Requisitos: Veículo base tipo pick-up, com tração 4x4; Motorização compatível com a operação e capacidade de carga adequada à transformação; Direção assistida (hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica); Ar-condicionado na cabine e ventilação/climatização no compartimento do paciente; Freios com sistema ABS e demais itens de segurança exigidos pela legislação; Atender integralmente às exigências da Portaria nº.. 2.048/2002 do Ministério da Saúde e suas atualizações; Transformação realizada por empresa especializada, com certificação conforme legislação vigente; Veículo entregue devidamente licenciado, emplacado e caracterizado como ambulância; Garantia mínima de 12 (doze) meses; Veículo novo, sem uso, com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelos órgãos competentes; Observação complementar: Os equipamentos e materiais deverão atender integralmente às especificações previstas na legislação vigente, COM RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO SES Nº 11.032, DE 17 DE ABRIL DE 2026 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. VALOR DA REFERIDA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 287.000,00(DUZENOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), JUNTO À EMPRESA: WA VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.936.530/0001-07, VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12(doze) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.
Pedrinópolis – MG, 25 de Agosto de 2026 –
RAFAEL FERREIRA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:D822F1C6