ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 18 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

“Substitui e nomeia novo membro que constituirá o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONMPDEC e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Brás Pires, Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Brás Pires e,

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 015/2005, que instituiu a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC no âmbito do Município de Brás Pires;

 

Considerando o Decreto nº 26 que regulamenta a Lei 015/2005;

 

Considerando a necessidade de substituir e nomear novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brás Pires – CONMPDEC/BP visando dar continuidade, resolve:

 

Art. 1º - Nomear os cidadãos listados abaixo, para compor, como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brás Pires, como membros titulares e suplentes, respectivamente;

 

(um) representante da Câmara dos Vereadores – Adriano de Souza Araújo (membro titular) e Olga Magalhães Marques (membro suplente);

 

(um) representante do órgão destinado ao controle das obras – Paulo Sérgio Rodrigues da Silva (membro titular) e Nelson do Nascimento Martins (membro suplente);

 

(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Patrícia Ângela Miranda (membro titular) - Aparecida de Souza Araújo (membro suplente);

 

(um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente – Diana da Silva Mesquita (membro titular) e Wanderley da Silva Gonçalves (membro suplente);

 

(um) representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Policial Augusto Vieira Pereira (membro titular) e Policial Mateus Andrade Umbelino (membro suplente);

 

(um) representante da APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município de Brás Pires – Cristina do Rosário Magalhães Oliveira (membro titular) e Vanda Lúcia Dias (membro suplente).

 

Art. 2º - Os serviços prestados pelos integrantes membros do referido Conselho serão considerados serviços de relevante valor social e não serão remunerados, salvo em viagem a serviço e/ou capacitação dos membros do Conselho, fora da sede do município, desde que comprovadas as despesas.

 

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Brás Pires, 05 de fevereiro de 2021.

 

DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Brás Pires/MG


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:D888DC88