ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
ERMO DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0168 /2023
PROCESSO Nº 0132/2023
PREGÃO Nº 0060/2023
CONTRATANTE:
Prefeito Municipal de Itinga, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Itinga/MG, na Av. Professora Maria Antônia Gonçalves Reis, n° 34, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 18.348.748/0001-45, neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do CPF nº 069.211.806-38, RG MG-11.941.735, residente e domiciliado à Av. Brasil, 111 – Bairro Planalto.
CONTRATADA:
USUAI Produtos de Limpeza Distribuidora e Comércio LTDA, situada à Rua Beira-Linha, Água Ferréa, Sabará, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.258.381/0001-80, neste ato representada por seu representante legal, Juvanil Pereira Acoroni, portador do CPF nº 844.502.316-00.
MOTIVO: Descumprimento Contratual – Atraso no prazo de entrega.
1. OBJETO DO CONTRATO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSILIOS.
2. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL:
A empresa contratada, USUAI PRODUTOS DE LIMPEZA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, descumpriu as cláusulas contratuais referentes ao prazo de entrega dos produtos, conforme estipulado no contrato mencionado acima, ocasionando grande transtorno à administração.
3. EVIDÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO:
Registro de comunicação oficial e e-mails trocados entre as partes evidenciando o atraso na entrega, bem como a ausência de justificativas plausíveis ou pedidos de prorrogação de prazo por parte da empresa contratada.
4. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO:
Foi dado o prazo para regularizar o atraso da entrega dos produtos e este não foi cumprido.
Após muitos esforços da administração para regularizar a situação junto à empresa os produtos solicitados foram entregues porém fora do prazo estipulado.
5. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO:
Caso a situação se repita, a Contratante, Prefeito Municipal de Itinga, reserva-se o direito de aplicar as sanções previstas no contrato, que podem incluir a aplicação de multas, rescisão contratual e demais medidas cabíveis conforme legislação vigente.
6. CONTATO:
Certos de sua atenção e cumprimento imediato, esperamos pela regularização dos prazos de entrega da empresa.
Itinga/MG, 23 de maio de 2024
Atenciosamente,
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO
Prefeito Municipal de Itinga
Publicado por:
Roberto Barbosa Amorim
Código Identificador:D89222B3