ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 2024.04.01
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA – ALAGOAPREV. 4º e 5º Termo Aditivo ao Contrato 2024.04.01. Processo nº 001/2024, Dispensa Eletrônica 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM ESPECIAL REGULARIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, AVALIAÇÃO ATUARIAL E ELABORAÇÃO DO TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SISTEMA COMPREV/MPS/INSS, VISANDO A OBTENÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (3º Termo de Aditivo - inclusão dos serviços de capacitação técnica continuada aos servidores da Unidade Gestora do RPPS, com foco na gestão, controle, análise e operacionalização da Compensação Previdenciária, por meio dos sistemas ComPrev, BGComPrev, Gerid, Gerid6 e Pronto). Das alterações:4º Termo de Aditivo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto no contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 25/04/2026 e findando em 25/04/2027, totalizando o valor de R$ 37.813,44 (trinta e sete mil oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos); 5º Termo de Aditivo: Reajuste anual com a aplicação da variação anual do índice do IPCA (IBGE), correspondente 4,142850%, passando a vigorar a importância Anual de R$ 39.378,96 (trinta nove mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.281,58 (três mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).
Alagoa/MG 27 de abril de 2026.
PATRÍCIA DE ALMEIDA MENDES.
Superitendente Alagoa PREV.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:D8B79DD6