ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 572/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” EM JEQUITIBÁ E O COLOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1ºInstitui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no município de Jequitibá/MG, a ser celebrado anualmente no mês de maio e o inclui no calendário oficial de eventos do município.
ART. 2º A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:
I – Unir as famílias;
II – Declarar a paz sobre a cidade;
III – Promover arte e cultura no Município, através da música, dança e artes cênicas.
ART. 3º Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações referentes ao evento, bem como para as apresentações culturais.
ART. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 08 de abril de 2026.
SANCIONADA EM: 08/ABRIL/2026
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:D8E851F8