ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA RENATO TARSIA, NO RECANTO DO POETA PARA PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO.
O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO, o espaço físico compreendido na confluência da Avenida das Bandeiras, Avenida das Palmeiras e Avenida Magnólia, no Recanto do Poeta, neste Município, conforme planta aprovada na Prefeitura Municipal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes
Código Identificador:D90241BC