ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1053/2016

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

 

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Rodeiro autorizado a conceder às Entidades abaixo relacionadas, as seguintes Subvenções(S) e Contribuições (C):

 

(S) APAE. R$ 12.000,00

(S) Sociedade São Vicente de Paulo. R$ 6.000,00

(S) Associação Maranatha do Rio de Janeiro. R$ 6.000,00

(S) Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer R$ 3.000,00

Total Subvenções. R$ 27.000,00

 

(C) Banda de Música Lira Rodeirense. R$ 3.000,00

(C) Agencia Circuito Turístico Serras e Cachoeiras. R$ 11.352,00

(C) AMPAR – Assoc. dos Mun. da Micro Região do Vale do Paraíba. R$ 33.000,00

Total Contribuições. R$ 47.352,00

 

Art. 2º Para recebimento das subvenções e contribuições autorizadas nesta Lei fica a entidade beneficiada na obrigação de prestar contas da importância anteriormente recebida e cumprir com as exigências estabelecidas pelo Executivo Municipal e a legislação em vigor.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2017.

 

Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 06 de dezembro de 2016.

 

LUIZ ANTONIO MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:D906D0AE