ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.495, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

 

Número da Lei:

7518

Ano da Lei:

2025

Data da Lei:

15/12/2025

 

DECRETO Nº 14495, de 13 de outubro de 2026

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/ Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.000,00( dois mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0122.0038.2113.3339039000000000000.15000000095

2.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0122.0038.2113.3339030000000000000.15000000095

2.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0245.0049.2288.3339039000000000000.16600000099

25.000,00

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0245.0049.2288.3449052000000000000.16600000099

25.000,00

 

Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3449052000000000000.15000000099

25.000,00

 

Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2005.3339030000000000000.15000000099

25.000,00

 

Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3449052000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2005.3339037000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 34.000,00( trinta e quatro mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3449052000000000000.15000000099

34.000,00

 

Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0008.0243.0050.2211.3339030000000000000.15000000099

34.000,00

 

Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 15.000,00( quinze mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2508.3339048000000000000.16590000099

15.000,00

 

Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2508.3339039000000000000.16590000099

15.000,00

 

Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.003.0004.0122.0009.2016.3339030000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.003.0004.0122.0009.2016.3449051000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 135.000,00( cento e trinta e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2705.3335043000000000000.15000000095

135.000,00

 

Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2685.3335043000000000000.15000000095

135.000,00

 

Art. 17º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 22.500,00( vinte e dois mil e quinhentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2705.3335043000000000000.15000000095

22.500,00

 

Art. 18º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 17 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0305.0041.2160.3339030000000000000.15000000095

22.500,00

 

Art. 19º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339040000000000000.15000000099

30.000,00

 

Art. 20º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 19 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339035000000000000.15000000099

30.000,00

 

Art. 21º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339040000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 22º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 21 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2320.3339031000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 23º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339040000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 24º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 23 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3335041000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 25º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 325.000,00( trezentos e vinte e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0019.1076.3449051000000000000.15000000099

 

325.000,00

 

Art. 26º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 25 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0019.1081.3449051000000000000.15000000099

 

325.000,00

 

Art. 27º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0122.0001.2066.3339039000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 28º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 27 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0122.0025.1094.3339031000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 29º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3335043000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 30º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 29 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3335085000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 31º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.000,00( cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3335043000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 32º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 31 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3339039000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 33º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.000,00( cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3335043000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 34º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 33 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3339043000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 35º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 340.000,00( trezentos e quarenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0027.2075.3339039000000000000.15000000094

340.000,00

 

Art. 36º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 35 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

340.000,00

 

Art. 37º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.300,00( dez mil e trezentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339040000000000000.15000000099

10.300,00

 

Art. 38º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 37 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3335041000000000000.15000000099

10.300,00

 

Art. 39º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 40º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 39 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0019.1079.3339093000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 41º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 42º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 41 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0023.1088.3449051000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 43º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339030000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 44º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 43 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3335041000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 45º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3339039000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 46º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 45 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2003.3335041000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 47º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.2063.3339030000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 48º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 47 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.1087.3339030000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 49º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.2063.3339039000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 50º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 49 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.1087.3339030000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 51º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339030000000000000.15000000094

100.000,00

 

Art. 52º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 51 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

100.000,00

 

Art. 53º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 80.000,00( oitenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.2087.3339030000000000000.15000000094

80.000,00

 

Art. 54º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 53 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

80.000,00

 

Art. 55º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339039000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 56º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 55 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 57º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 80.000,00( oitenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.2087.3339039000000000000.15000000094

80.000,00

 

Art. 58º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 57 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

80.000,00

 

Art. 59º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 15.000,00( quinze mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339031000000000000.15000000094

15.000,00

 

Art. 60º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 59 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

15.000,00

 

Art. 61º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 15.000,00( quinze mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.2087.3339031000000000000.15000000094

15.000,00

 

Art. 62º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 61 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

15.000,00

 

Art. 63º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.000,00( cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3449052000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 64º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 63 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3339037000000000000.15000000099

5.000,00

 

Art. 65º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 13 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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