PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMAS/RN.

PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMAS/RN. Data: 10 de Setembro de 2026, horário: início às 09h05min e término às 11h18min. Local: Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC (Rua Ari Teixeira da Costa, 1.100, Savassi, Ribeirão das Neves / MG). Conselheiros participantes: Cleonice Gomes Vieira, Maurício Florentino da Silva, Natália Lino Silva, Regina Márcia Costa Campos e Viviane Silva dos Reis (conselheiros governamentais titulares); Helisama Mara de Almeida Costa Lima, Priscila Rosa de Oliveira e Rosemary dos Santos Rodrigues Fernandes (conselheiras governamentais suplentes); Thamara Dalila Souza de Oliveira e Andrezza dos Reis Pimenta, (conselheiras titulares representantes de entidades); Geraldo Piedade Gonçalves (conselheiro suplente representante de entidades); Ednilza Angélica Gomes (representante titular de trabalhadores do SUAS). Não houve representantes de usuários do SUAS nesta plenária. Demais participantes: Jackeline Alves (ASSPROM), Jacqueline Martins Silva (Associação Borboleta Azul), Angelita Dias Costa (Assessoria de Gestão do SUAS), Danilo Augusto Lopes de Oliveira (Lar de Idosos São João Batista), Eliane Barbosa Pinto e Daiane Valadares Castro de Souza (Referências Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para gestantes e crianças), além da Secretária-executiva do CMAS, Aliziane Leite Silveira. ATA DA 336ª (trecentésima trigésima sexta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMAS/RN. Ao décimo dia do mês de Setembro do ano de 2026, às nove horas e cinco minutos, o Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves – CMAS/RN, reuniu-se em plenária ordinária. A plenária foi conduzida pela presidente Natália Lino Silva, que após cumprimentar os presentes, deu início a ordem do dia. Pauta 01: Leitura e aprovação da ata da plenária nº 335 de 27/08/2026, sendo aprovada por 08 votos a favor e nenhuma abstenção. Pauta 02: Foram justificadas as faltas de Efigênia (motivos de trabalho) e Magda Piló (demandas de saúde). Pauta 03: Apresentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC, a Sra. Priscila Rosa de Oliveira, (Superintendente de Proteção Social Básica), apresentou o novo serviço que substituirá o Programa Criança Feliz, destacando que o termo de aceite já foi aderido pelo município, atendendo as propostas da Resolução CNAS/MDS nº 218 e 219 de 25/11/2025, com a ampliação do público atendido, incluído ao Programa de atenção Integral a Família – PAIF, desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Priscila falou da mudança de nomenclatura de visitador para educador social, com meta estipulada: 700 indivíduos atendidos, com duas visitas mensais aos atendidos. A equipe de educadores sociais será toda via concurso público, visando menor rotatividade de profissionais; quase toda a equipe já é concursada, restando como contrato de trabalho apenas alguns educadores que ainda estão em finalização de contrato. Angelita pontuou que é necessário a Resolução do Conselho sobre a ciência do Termo de Aceite, para que toda a documentação do novo serviço esteja adequada. Natália colocou em votação, sendo aprovada por 08 votos o Termo de Aceite pactuado entre o município de Ribeirão das Neves e o Governo Federal referente ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aliziane colocou como pauta adicional a situação da inscrição dos trabalhadores no SUAS no processo eleitoral do CMAS, após tentativa de alguns trabalhadores solicitarem a declaração ao Conselho da profissão, especificamente ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, e encontrarem impedimentos para conseguir o documento, já que o município não possui núcleo de assistentes sociais – NAS implantado. Angelita informou que o núcleo de trabalhadores para a discussão da politica do município, já foi tentado, mas não foi possível sua implantação. Aliziane trouxe como proposta, que para que os trabalhadores do SUAS possam garantir sua representatividade, especialmente aqueles vinculados às entidades inscritas no Conselho, que seja aberta a possibilidade da entidade emitir declaração constando que o profissional atua em ações da Política de Assistência Social. Angelita acrescentou que alguns profissionais estão inscritos no CADSUAS, preenchido anualmente pelas entidades, sendo possível a comprovação. Foi aprovada pela plenária, por unanimidade que a inscrição no processo eleitoral para os trabalhadores do SUAS, não vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves – SINDINEVES, ocorra com a comprovação de vínculo ao SUAS. Devido ao baixo número de inscrições no processo eleitoral, cujas inscrições se encerram no dia de hoje, Aliziane propõe a prorrogação do período de inscrição até o meio dia de 15/09/2026, sendo aceito por unanimidade pelos conselheiros presentes na plenária. Pauta 04: Retorno do ofício encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC sobre o crescimento das residências inclusivas no município: Aliziane fez a leitura do ofício da Gerência da Alta Complexidade sobre visita realizada na Residência Inclusiva Viver, com a vigilância Sanitária, onde foram encontradas diversas irregularidades, sendo que ao final do documento consta a informação que a situação estaria sendo encaminhada ao Ministério Público. Pauta 05: Retorno de visita à Associação Promotora de Assistência Social – APAS: Aliziane apresentou o formulário para visita realizada no dia 12/06/2026 para a ciência do Conselho, não sendo encontradas irregularidades na entidade. Pauta 06: Retorno de visita ao CRAS Sevilha: Aliziane apresentou o formulário para visita realizada no dia 12/08/2026 com a sugestão dos conselheiros de adequações na recepção do local, para o aumento da segurança dos servidores, devido ao grande número de pessoas atendidas, ficando decidido sobre o encaminhamento de ofício para a SMDSC com a sugestão de melhorias. Pauta 07: Retorno sobre regularização do Instituto Saber Viver: Aliziane informou que o CNPJ do Instituto Saber Viver foi regularizado, sendo feita a revogação da suspensão da inscrição, voltando o Instituto a sua regularidade junto ao CMAS. Pauta 8 – Retorno de reunião com Instituto Saber e Conhecer e Associação dos Construtores Artesãos e Companhia de Ribeirão das Neves – ACÁCIA. AS duas reuniões foram realizadas no dia 02/09/2026, sendo que referente ao Instituto Educacional Saber e Conhecer foi explicado ao Presidente, mais uma vez, que o indeferimento foi decorrente de diversas inconsistências nos documentos entregues, que as atividades realizadas e a equipe continuam se misturando ao que é ofertado pela parte educacional do Instituto. Sobre a ACÁCIA, o indeferimento está relacionado ao fato das atividades descritas no plano de trabalho e atualmente realizadas serem da Política de Saúde. Foi orientado para ambas as entidades, que façam uma discussão de suas propostas com o profissional de nível superior por eles contratados para realização das atividades socioassistenciais, para que o profissional auxilie no direcionamento de ações efetivamente da Política de Assistência Social. As entidades com indeferimento podem solicitar novo pedido de inscrição a qualquer momento, desde que estejam executando ações da Politica de Assistência Social. Encerradas as pautas, Aliziane passou os informes, reforçando a prorrogação do prazo de inscrição dos candidatos a conselheiros até o dia 15/09/2026 às doze horas, sendo mantido os demais prazos do edital do processo eleitoral. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi finalizada às 11h18minutos, sendo que esta ata, após a sua aprovação, será assinada por mim, Primeira Secretária do CMAS, pela Presidente e pelos conselheiros presentes.

 

NATÁLIA LINO SILVA/

Presidente do  CMAS

 

HELISAMA MARA DE ALMEIDA COSTA LIMA/

Primeira Secretária do CMAS