ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - PORTARIA Nº 172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA MARIA DO CARMO MIRANDA DA SILVA FONSECA CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 61, da Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências” e a Lei nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio à servidora MARIA DO CARMO MIRANDA DA SILVA FONSECA, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal, Mat. E-1869, pelo período de 10/11/2026 a 09/12/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão da férias-prêmio em espécie, referente a 01 (um) mês a que a servidora tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:D97C70C6