ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o artigo 3º da Lei nº. 6.666, de 21 de julho de 2022 que “estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal e dá outras providências”.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º.Altera a tabela constante no artigo 3º que passa a vigorar da seguinte forma:

 

VAGAS

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

04

Enfermeiro

Nível 41

Padrão 00

Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG

20 horas semanais

R$ 2.872,05

04

Enfermeiro

Nivel 79

Padrão 00

Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG

40 horas semanais

R$ 5.781,18

02

Técnico de Enfermagem Nível 85

Padrão 00

Curso Técnico de Enfermagem, com registro no COREN-MG

12 x 36 horas

R$ 2.858,51

04

Auxiliar Administrativo de Epidemiologia

Nível 83

Padrão 00

Nível Médio Completo

12 x 36 horas

R$ 1.591,55

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

Pouso Alegre - MG, 14 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D9B28EA5