ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o artigo 3º da Lei nº. 6.666, de 21 de julho de 2022 que “estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.Altera a tabela constante no artigo 3º que passa a vigorar da seguinte forma:
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VAGAS |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
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04 |
Enfermeiro Nível 41 Padrão 00 |
Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG |
20 horas semanais |
R$ 2.872,05 |
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04 |
Enfermeiro Nivel 79 Padrão 00 |
Graduação em Enfermagem e registro junto ao COREN/MG |
40 horas semanais |
R$ 5.781,18 |
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02 |
Técnico de Enfermagem Nível 85 Padrão 00 |
Curso Técnico de Enfermagem, com registro no COREN-MG |
12 x 36 horas |
R$ 2.858,51 |
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04 |
Auxiliar Administrativo de Epidemiologia Nível 83 Padrão 00 |
Nível Médio Completo |
12 x 36 horas |
R$ 1.591,55 |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 14 de dezembro de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D9B28EA5