ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 235/2025

DECRETO Nº 235/2025

 

Homologa o Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, de que trata o Edital nº 02/2025, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Moema/MG, José Geraldo Andalécio Costa, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Moema, Decreto 211/2025 e Edital nº 02/2025,

CONSIDERANDO a realização do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, nos termos do Edital nº 02/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no referido edital;

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional em 22 de dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º- Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, realizado nos termos do Edital nº 02/2025, conforme relação de candidatos certificados divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- O presente Processo de Certificação Ocupacional possui caráter exclusivamente certificatório, não se constituindo em concurso público, nem gerando direito à nomeação automática, destinando-se à formação de banco de profissionais habilitados para eventual designação, conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública.

Art. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas decorrentes da homologação de que trata este Decreto.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Moema/MG, 30 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito do Município de Moema/MG


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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