ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Quarta-feira, junho 26, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017028

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

CNPJ Ente Recebedor: 01.613.394/0001-16

Valor Total do Plano de Ação: R$ 55.415,95

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome MARCÉLIA MANGABEIRA BONFIM

Cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

Telefone (33) 99911-9754

E-mail educacao@franciscopolis.mg.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se nas dependências do Departamento de Cultura, os membros do Conselho municipal de Cultura, alguns fazedores de cultura local e servidores da Prefeitura Municipal para definir o detalhamento do Plano Anual de Aplicação dos Recursos destinados ao Município de Franciscópolis/MG, para atender as exigências do Ministério da Cultura quanto a operacionalização da Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.franciscopolis.mg.gov.br/editais/cultura/ataapepapraldirblanc.pdf

Metas

META - Ações Gerais

Ação Fomento Cultural

Atividade Realização da XXVI Tradicional Festa de Agosto

Valor Estimado (R$) 47.415,95

Forma de Execução Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega Festival/Festa Popular realizada

Quantidade 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação Fomento Cultural

Atividade Incentivo a manifestações culturais em risco de extinção

Valor Estimado (R$) 8.000,00

Forma de Execução Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

Quantidade 2

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)

Produto/Entrega Serviço ou profissional contratado

Quantidade

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O evento é aberto ao público e conta com a participação de todos os públicos, e quanto ao incentivo as manifestações culturais prever que seja beneficiado Grupos de folia das Comunidades remanescentes de quilombo.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Os projetos contarão com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência):

I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das

exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de

Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito

 

PAAR TIYBHHKJ


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:D9F491C0