ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.742 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATADA POR CRISTO-ARPC

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO RESGATADOS POR CRISTO –ARPC.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.

 

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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