ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº. 1715, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO, DO ORÇAMENTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, do orçamento de 2025, no Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 895.000,00 (Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Reais) referente ao recurso proveniente de Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao Município de Congonhal.
(207)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais)
(208)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais)
Adiciona: R$ 895.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles previstos no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações.
(054)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 - ADMINISTRACAO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.007 - DESPESAS CESTAS DE NATAL SERVIDORES
3390.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 7.880,00 (Sete Mil, Oitocentos e Oitenta Reais)
(056)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 - ADMINISTRACAO
126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
3390.40.00 – SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
(167)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23 – COMERCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0017 – PROMOÇÃO DO TURISMO PELOS CAMINHOS DA FÉ, DA NATUREZA E DAS FESTIVIDADES LOCAIS
1.014 – CONSTRUÇÃO E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 22.650,00 (Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais)
(168)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23 – COMERCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0017 – PROMOÇÃO DO TURISMO PELOS CAMINHOS DA FÉ, DA NATUREZA E DAS FESTIVIDADES LOCAIS
1.016 – EQUIPAMENTOS PARA O TURISMO
4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)
(179)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0004 – CULTURA COM QUALIDADE
2.036 – MANUT. DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(184)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0004 – CULTURA COM QUALIDADE
2.115 – APOIO AO BEM INVETARIADO (COMUNIDADE DO BOM PASTOR)
3390.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
(186)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
0004 – CULTURA COM QUALIDADE
1.018 – CONSTRUÇÃO, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
(196)
02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 – SAUDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 – ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3390.32.00 – – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.95 – Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
(198)
02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 – SAUDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 – ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3390.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.500.95 – Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 23.800,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos Reais).
(220)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.020 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAUDE
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 22.670,00 (Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Setenta Reais)
(234)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(261)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.119 – MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
3390.91.00 – SETENÇAS JUDICIAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(277)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
1.025 – EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA.
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
(278)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.063 – DESPESAS COM O PROGRAMA DE CARENCIA NUTRICIONAL.
3390.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
(342)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.033 – CONSTRUÇÃO DE GALERIAIS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(359)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.036 – AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
(376)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.091 – DESPESAS COM SINALIZAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
(380)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.092 – DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(390)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.042 – AMPLIAÇÃO E MELHORIAIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(391)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.043 – EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(394)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.02 -SERVIÇOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
0669 – PROMOÇÃO AGROPECUARIA
2.095 – MANUT. DESP. AGRICULTURA FAMILIAR
3390.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
(0402)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE
02.07.02 -SERVIÇOS RURAIS
20 - AGRICULTURA
609 – DEFESA AGROPECUARIA
0669 – PROMOÇÃO AGROPECUARIA
1.046 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(422)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIARIA
061 – AÇÃO JUDICIARIA
0253 - PROCURADORIA
2.101 – MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
3390.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.99 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
(428)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.001 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.99.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
Reduz: R$ 895.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 01 de outubro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:DA03B22F