ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RETIFICAÇÃO 01 - PREGÃO PRESENCIAL 009/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. RETIFICAÇÃO 1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025, cujo objeto é a Permissão a título precário, oneroso e temporário, de uso de espaço público para atividade de bar e restaurante do Ginásio Itagibão. Fica acrescentado ao item 4.3. Garantia Contratual do ANEXO II – A TERMO DE REFERÊNCIA do edital, o subitem 4.3.2: As garantias poderão ser prestadas nas seguintes modalidades, nos termos do Art. 96 da Lei 14.133/2021: a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, estes na forma da Lei; b) Seguro-garantia; e c) Fiança bancária, na forma da Lei. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone do setor de licitações 31 3871-1545. Rio Casca, 20 de maio de 2025.
 

FERNANDA AMORIM BOSEJA DE MORAIS–

Agente de Contratação. 

Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:DA24229F