ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.613/2025
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominadaPRAÇA ELCY FÁTIMA PEREIRA SOUZAa recém revitalizada praça localizada entre a Avenida Madressilva e a Rua Arco-íris, no Bairro Rosaneves, neste município.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta á CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n 1.310/1992.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG,18 de Dezembro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:DA425522