ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 166/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Rural do Vale do Socorro, CNPJ nº: 20.583.860/0001-02. DATA: 10/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5162/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Denis Brasileiro Passos, indicação nº 48/2026, tendo como objeto reforma e adequação da sede da Associação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 28/02/2027. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal Interina de Agropecuária, convenente, e, Maria Helena de Souza Silva, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:DA4DD39B