ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.345, DE 19 JUNHO DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Dia Municipal do Antigomobilismo”.

 

Art. 2º - O Dia Municipal do Antigomolismo será realizado anualmente no 1º domingo do mês de abril e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º - O Dia Municipal do Antigomobilismo tem por objetivo congregar proprietários e apreciadores de veículos antigos, promovendo a aproximação entre eles, de modo a estimular ao companheirismo e o espírito de colaboração coletiva.

 

Art. 4º - A programação constante do Dia Municipal do Antigomobilismo será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Associação Mineira de Antigomobilismo.

 

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 19 de junho de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral Interino


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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