ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.345, DE 19 JUNHO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Dia Municipal do Antigomobilismo”.
Art. 2º - O Dia Municipal do Antigomolismo será realizado anualmente no 1º domingo do mês de abril e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Dia Municipal do Antigomobilismo tem por objetivo congregar proprietários e apreciadores de veículos antigos, promovendo a aproximação entre eles, de modo a estimular ao companheirismo e o espírito de colaboração coletiva.
Art. 4º - A programação constante do Dia Municipal do Antigomobilismo será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Associação Mineira de Antigomobilismo.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 19 de junho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:DA6CDB6C