ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.338 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2016, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas e seus respectivos valores de repasse:
02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$100.000,00 - ficha 699 - Lei Orçamentária nº 4.295 de 23/12/2015.
- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Piacatuba - R$25.000,00
- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Providência - R$25.000,00
- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Tebas - R$25.000,00
- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Ribeiro Junqueira - R$25.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de agosto de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSE MARCIO FAJARDO CAMPOS
Controlador Geral
EDÉSIO GOUVEA ANDRIES
Secretário Municipal de Fazenda
ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA
Contadora Geral
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:DA6E2048