ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.341, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal a Festa de Nossa Senhora das Mercês, realizada no distrito de Mendanha, neste município.

 

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina, a Festa de Nossa Senhora das Mercês, realizada anualmente no distrito de Mendanha, neste município.

 

Art. 2º - A Festa de Nossa Senhora das Mercês é uma celebração tradicional da comunidade local, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do referido evento, conforme a disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:DA941CEE