ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da nona Reunião Ordinária, ocorrida no dia oito de junho de dois mil e vinte e seis. Submetida em turno único de discussão, sem objeções, foi colocada em votação simbólica e aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Na fase de correspondências, foi lido o ofício de Pesar, de autoria de todos os vereadores, manifestando condolências aos familiares, amigos e à comunidade de Santana do Paraíso pelo falecimento do Senhor José Horácio de Barcelos, ex-Vereador da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, pela sua dedicação e compromisso com a comunidade. Em seguida, foi lido o convite para a Solene Celebração Eucarística da Ordenação Presbiteral de Kleyton da Silva Gomes Paschoal, a realizar-se no dia cinco de setembro do ano em curso, às dez horas, na Praça São Sebastião, bem como para sua Primeira Missa (Primícia Sacerdotal), no dia seis de setembro, às dez horas, na Igreja Matriz São Sebastião, em Sem Peixe. Ato contínuo, foram apresentadas as seguintes indicações: nº 027/2026, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto, apontando a necessidade de aquisição de um terreno e/ou espaço para a construção do Centro de Eventos do Município de Sem Peixe/MG e nº 028/2026, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino, solicitando a instalação de um braço de iluminação pública na comunidade de São Paulino, próximo à residência da Senhora Maria de Tico, em frente à construção do Senhor Evander, filho do Senhor Candim. Submetidas em turno único de discussão, sem objeções, foram colocadas em turno único de votação nominal, que aprovadas por unanimidade tiveram os resultados proclamados pelo Presidente. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura do parecer conjunto favorável das comissões referente ao Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional, na modalidade especial, e dá outras providências. Na sequência, foi colocado em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Não havendo objeções, o projeto foi submetido ao segundo turno de votação, sendo aprovado por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Prosseguindo, foi colocado em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências, que sem objeção foi submetido em primeiro turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, o Vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente que consultasse o Plenário sobre a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2026. Aprovado o requerimento verbal do Vereador, o Projeto foi submetido ao segundo turno de discussão e, não havendo objeções, colocado em segundo turno de votação, sendo aprovado por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, constatando-se novamente a presença de todos os vereadores. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:DAC5592F