ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
Processo Administrativo Licitatório nº 081/2026
Pregão Eletrônico nº 025/2026
Item 2 — Lote 2 — 02 carretas agrícolas basculantes
Destinatários: todos os interessados no item 2/lote 2, inclusive a empresa M A M VIDAL LTDA e os demais licitantes participantes do referido item/lote.
O Município de Natalândia/MG, NOTIFICA todos os interessados no item 2/lote 2 do Pregão Eletrônico nº 025/2026, inclusive a empresa M A M VIDAL LTDA e os demais licitantes participantes, para, querendo, apresentarem manifestação prévia sobre a intenção de revogação exclusivamente do referido item/lote, referente à aquisição de 02 (duas) carretas agrícolas basculantes, assegurando-se a oportunidade de manifestação prevista no art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
A intenção de revogação decorre da constatação, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no curso do certame, de que a descrição “CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE 6T 2 EIXOS, COM PNEUS” não define suficientemente os requisitos de utilização dos equipamentos. A ausência de especificações sobre dimensões, estrutura, basculamento, engate e compatibilidade operacional impede assegurar que o equipamento adquirido atenda à necessidade municipal e à finalidade do Plano de Trabalho da Transferência Especial nº 004389/2026, instrumento nº 1231001932/2026. Propõe-se, assim, reformular as especificações e realizar novo procedimento de contratação.
Fica concedido a todos os interessados o prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação prévia, contado da regular ciência desta notificação, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, considerando-se os dias de expediente administrativo no Município, conforme o art. 183 da Lei nº 14.133/2021. A notificação deverá ser divulgada na plataforma BNC e nos meios oficiais aplicáveis, com comunicação aos participantes do item/lote e registro da ciência nos autos. A decisão somente será proferida após o encerramento do prazo assegurado aos interessados regularmente notificados. Esse prazo não substitui o prazo recursal legal aplicável à decisão final.
As manifestações deverão ser apresentadas na plataforma BNC, no campo próprio do processo, ou encaminhadas ao e-mail licitacao@natalandia.mg.gov.br, com identificação do processo, do interessado e, quando aplicável, de seu representante. Poderão ser apresentados argumentos e documentos pertinentes à medida proposta. O ofício da Secretaria requisitante e os documentos de fundamentação deverão ser disponibilizados na aba Arquivos da plataforma, assegurado o acesso aos autos em igualdade de condições.
Encerrado o prazo, a autoridade competente apreciará as manifestações eventualmente apresentadas e decidirá motivadamente sobre a revogação parcial. A ausência de manifestação não será considerada concordância expressa, nem impedirá o prosseguimento do procedimento, desde que assegurada a oportunidade de manifestação prévia a todos os interessados.
A medida abrange somente o item/lote 2. O item 1, referente à roçadeira agrícola hidráulica, prosseguirá para homologação, observadas as demais exigências do procedimento.
Natalândia/MG, 9 de outubro de 2026.
BRUNA ADALEIA MOREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:DAC65A9E