ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITAÇÃO Nº 157/2022, REFERENTE À DISPENSA Nº 205/2022 – PROCESSO Nº 546/2022.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADO: Jonas Gabriel Antunes, CPF 065.132.226-05.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Licitação nº 157/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 163/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo.

 

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

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A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 28 de outubro de 2026.

 

Setor de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:DACCD24A