ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2712, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 2712, de 27 de setembro de 2019
Que dispõe sobre CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPO DE GUAXUPÉ-MG.
A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica criada a "Semana Municipal do Meio Ambiente", a ser comemorada na semana do dia 21 do mês de setembro no Município de Guaxupé - MG.
Art. 2º- Na referida Semana poderão ser fomentadas, em todos os níveis, a realização de atividades socioambientais, socioculturais e socioeducativas, com variadas ações relativas aos cuidados com o Meio Ambiente.
Art. 3º- Fica facultado ao Poder Executivo Municipal, criar mecanismos que proporcione maior envolvimento das Escolas Municipais de Guaxupé e da sociedade nessas atividades, abordando questões sobre o Meio Ambiente e a preservação dos recursos naturais.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 27 de setembro de 2019.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:DACD450E