ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 828/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRBALHADORES RURAIS DE SENHORA SANTANA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SENHORA SANTANA”, com sede na estrada de Santa Marta, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.448.791/0001-91.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 21 de agosto de 2013.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:DAD5745E