ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026

Processo Licitatório nº 073/2026 – Dispensa Eletrônica nº 010/2026.

Contratante: Município de Coqueiral/MG.

Contratada: REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 59.317.111/0001-79.

Objeto: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 098/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 200 (duzentos) monitores de glicemia capilar (glicosímetros), destinados às unidades da rede assistencial municipal de saúde do Município de Coqueiral/MG.

Valor original do contrato: R$ 25.182,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e dois reais).

Fundamento: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 098/2026.

Motivo: Impossibilidade de fornecimento comunicada formalmente pela contratada, com pedido de desobrigação, acolhido pela Administração para fins de extinção consensual do ajuste.

Data da extinção: 13/08/2026.

 

Coqueiral/MG, 13 de agosto de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:DADD2E69