ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Tiro e Queda, CNPJ nº: 04.242.940/0001-48. DATA: 16/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4987/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereadora Gislene da Silva Couto, indicação nº 83/2026, objeto aquisição de equipamentos industriais para estruturação e fortalecimento da produção comunitária de panificados e alimentos no assentamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretário Municipal de Interino de Agropecuária, convenente, e, Fabrício Silva Oliveira, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:DB038ADE