ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DESPACHO Nº 052/2026

Prefeitura Municipal de Formiga / MG – Processo Licitatório nº 141/2026 - Dispensa nº 059/2026 – Diante do exposto, AUTORIZO e RATIFICO a prorrogação da vigência do Contrato nº 084/2026, ope legis, pelo período requerido e por conseguinte, à conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo o setor competente adotar as providências administrativas necessárias à formalização e ao acompanhamento da execução contratual. Ressalta-se que a prorrogação deverá observar as disposições contratuais e legais pertinentes, bem como a apuração de eventual responsabilidade da contratada, quando cabível, pelo atraso na conclusão do objeto.

 

Formiga, 15 de outubro de 2026.


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:DB2C42DB