ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.798/2017

Dispõe sobre denominação de rua.

 

O povo do Município de Ribeirão das Neves, por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou , e eu Prefeito Municipal , em seu nome , sanciono a seguinte lei:

 

ART 1º. Fica denominada RUA SEICIDIO JORGE RICARDO a Rua Principal, localizada no Bairro Santa Paula, neste município.

 

ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

 

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 07 de fevereiro de 2017.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dayanne Alves Guimarães Miranda
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