ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os Vereadores em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Pedro Vagno Pereira, Renato Miranda Marques e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima quarta Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções foi colocada à votação simbólica e aprovada a unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo, foi distribuído o Projeto de Lei nº 011/2026, que ``Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Sem Peixe/MG e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 012/2026, que `` Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2027. ´´ Na sequência os projetos foram despachados para as comissões competentes. Presente a Chefe de Departamento Municipal de Educação - Senhora Rosângela Margarida Fraga Santos e a professora Senhora Joana D’arc Alves do Couto, o senhor Presidente convidou a senhora Rosângela para fazer o uso da palavra, no qual explicou o objetivo do Projeto de Lei nº 011/2026, informando a importância de sua aprovação para a educação. Depois agradeceu a oportunidade e atenção de sempre dos Vereadores e devolveu a palavra ao Senhor Presidente, que com fundamento nas explicações feita pela Chefe de Departamento Municipal de Educação, consultou o plenário a possibilidade de suspensão dos trabalhos para apreciação, elaboração e deliberação de parecer na matéria em tela, e a discussão e votação do projeto em primeiro e segundo turno na reunião, o qual recebeu aprovação unânime. Diante, o Presidente suspendeu os trabalhos até a conclusão da análise da matéria pelas comissões competentes. Apresentado o parecer à Mesa Diretora, o Presidente retomou os trabalhos e solicitou a leitura do parecer. Em seguida, o Projeto de Lei nº 011/2026, foi submetido em primeiro turno de discussão e não havendo manifestações contrárias ou objeções, passou à votação em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade, com o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, o projeto foi submetido em segundo turno de discussão e, novamente, não havendo objeções, foi colocado em segundo turno de votação, sendo aprovado por unanimidade, com o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo foi lido uma mensagem pela passagem do dia do Vereador e outra alusiva à campanha do mês Outubro Rosa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença das representantes do Departamento Municipal de Educação, Rosângela Margarida Fraga Santos, a professora Joana D’arc Alves do Couto e da psicóloga Cássia Lariano e todos os presentes, no qual determinou a realização da chamada final, sendo constatada a presença de todos os Vereadores. Logo após declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:DB64153A