ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA
Processo Licitatório n.º 280/2026, Dispensa de Licitação n.º 21/2026, Processo SEI nº 26.1.000021871-1. Objeto: Contratação de instituição especializada para o planejamento, organização, execução e realização integral de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Diamantina/MG e do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV. Fundamentação legal: art. 74, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. Verificada a regularidade procedimental, HOMOLOGO o presente processo a favor do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social - CNPJ: 31.922.353/0001-72,valor global: R$0,01.
Diamantina, 08 de outubro de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliana Dias Pereira da Silva
Código Identificador:DB7BC101