ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
DECRETO N° 4305 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

 

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1350, 06 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS Sub-Unidade 01 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos 2.15.01.26.782.0012.2.0051-1.706.000 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS - - - - - R$ 13.242,24 2.15.01.26.782.0012.2.0051-2.706.000 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS - - - - - R$ 358.757,76 Total da Sub-Unidade 01 - -- - - R$ 372.000,00 Total da Unidade 15 - - - - - - - - R$ 372.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 372.000,00 Total Geral Acrescido - -  - - - - R$ 372.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 14 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Sub-Unidade 01 - Secretaria Munic. Transporte e Mobilidade Urbana 2.14.01.26.453.0008.1.0033-1.706.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO - - - - - R$ 13.242,24 Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 13.242,24 Total da Unidade 14 - - - -- - - - R$ 13.242,24 Total da Instituição 02 - - - - R$ 13.242,24 Total Geral Anulado - - - -  - R$ 13.242,24 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Outubro de 2026

 

RICARDO VIANA DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Caio Lima Lopes Soares
Código Identificador:DB91337E