ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 39/2026

DECRETO N.º 39/2026

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE AO DIA DE TIRADENTES.”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica oficialmente reconhecido no Município de Moema/MG o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) como Dia de Tiradentes.

 

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de abril de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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