ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Licitação

LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 057/2025

Concorrência nº 003/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais para construção do Cemitério Municipal no Distrito de Queirozes - Eugenópolis.

 

O Prefeito Municipal de Eugenópolis/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE REVOGAR a Concorrência nº 003/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais para construção do Cemitério Municipal no Distrito de Queirozes - Eugenópolis, em razão de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na constatação de erro material no orçamento-base, conforme parecer técnico do Setor de Engenharia e parecer jurídico acostados aos autos.

Determina-se ao Agente de Contratação que promova as providências necessárias para republicação do edital com a planilha orçamentária retificada, assegurando ampla publicidade e reabertura do prazo para apresentação de propostas, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Publique-se. Cumpra-se.

Eugenópolis/MG, 30 de setembro de 2025.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:DBA8BFD8