ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia comissão processante permanente para fins de atuação em processos administrativos dando outras providências.

 

O prefeito municipal de Botumirim, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto no art. 171 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botumirim/MG.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Ficam nomeados, no âmbito do Município de Botumirim os seguintes servidores para compor a Comissão Processante Permanente, sob a presidência do primeiro.

Membros Titulares:

Rutte Ribeiro de Souza Santana, CPF 067.083.536-60;

Josiany Nassau Oliveira de Filippo, CPF 039.282.966-55;

Marleide Ribeiro de Souza, CPF 084.871.416-41.

Membros Suplentes:

Ramon Pereira Arruda Junior, CPF 115.349.256-35;

Jose Munis Neto, CPF 095.324.696-56;

Antonio Augusto Rosa Junior, CPF 079.857.476-30.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Botumirim/MG, 17 de março de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim/MG

 

 


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
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