ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.493/2025
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2025 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3481 de 19 de dezembro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.017.500,00 (Dois milhões dezessete mil e quinhentos reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.0004 - 3391.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.006 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 364.000,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Reais)
02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO
04.123.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.021 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.0004 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.0004 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.007 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.0011 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.361.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.365.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.365.0010 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.122.0004 - 3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.007 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3190.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais)
02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0013 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0013 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.048 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.0016 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.058 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LABORATORIAL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.078 - MANUTENCAO DO SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.082 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.134 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.12.01 - PROCURADORIA GERAL
03.092.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.123 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Adiciona: 2.017.500,00
Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.001 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GABINETE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.006 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
09.272.0000 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
4.010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
09.272.0000 - 3190.03.00 - PENSÕES
4.010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.012 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.02.03 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.02.04 - TECNOLOGIA INFORMAÇÃO - TI
04.126.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.016 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE INFORMÁTICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.03.01 - CONTABILIDADE
04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.018 - MANUTENÇÃO SETOR DE PATRIMÔNIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.02 - GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.03.02 - GESTÃO FINANCEIRA
04.123.0004 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.0011 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.361.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.361.0010 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.365.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.366.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EJA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO
12.366.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EJA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
3.003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - URBANA E RURAL
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0013 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.048 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.051 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3190.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0018 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.057 - MANUTENÇÃO DO CAPS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0018 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.057 - MANUTENÇÃO DO CAPS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0017 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0017 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE
10.302.0019 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.061 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE
10.302.0019 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.061 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
02.07.03 - TRANSITO E TRANSPORTE
26.782.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.071 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.077 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0029 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.333.0029 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.099 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.333.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.099 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.105 - MANUTENÇÃO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 18.500,00 (Dezoito Mil Quinhentos Reais)
02.10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
4.116 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Reduz: 2.017.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 29 de setembro de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Pprefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:DC0ED874