ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.493/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.017.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2025 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3481 de 19 de dezembro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.017.500,00 (Dois milhões dezessete mil e quinhentos reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.0004 - 3391.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

4.006 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 364.000,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Reais)

 

02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO

04.123.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.021 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.0004 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.0004 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

4.007 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.0011 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.361.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.365.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.365.0010 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.122.0004 - 3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

4.007 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3190.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais)

 

02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0013 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0013 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.047 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.048 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.0016 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.058 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LABORATORIAL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.078 - MANUTENCAO DO SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.082 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.134 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.12.01 - PROCURADORIA GERAL

03.092.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.123 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

Adiciona: 2.017.500,00

 

Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:

 

02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS

04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.001 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GABINETE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.006 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

09.272.0000 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

4.010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

09.272.0000 - 3190.03.00 - PENSÕES

4.010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.012 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.02.03 - PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.02.04 - TECNOLOGIA INFORMAÇÃO - TI

04.126.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.016 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE INFORMÁTICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.03.01 - CONTABILIDADE

04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.018 - MANUTENÇÃO SETOR DE PATRIMÔNIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.03.02 - GESTÃO FINANCEIRA

04.123.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.03.02 - GESTÃO FINANCEIRA

04.123.0004 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.0004 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.0011 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.0011 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.030 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.361.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.361.0010 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.034 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.365.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.037 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.366.0010 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EJA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGÓGICO

12.366.0010 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EJA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

3.003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - URBANA E RURAL

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

4.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

4.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0013 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.044 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS

10.122.0014 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.048 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4.051 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3190.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

 

02.06.02 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0015 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.052 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0016 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.056 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0018 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.057 - MANUTENÇÃO DO CAPS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)

 

02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0018 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.057 - MANUTENÇÃO DO CAPS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.304.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0017 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0017 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305.0017 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.059 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE

10.302.0019 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.061 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE

10.302.0019 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.061 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)

 

02.07.03 - TRANSITO E TRANSPORTE

26.782.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.071 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.0020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.077 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.0023 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0029 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.131 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

11.333.0029 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.099 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

11.333.0029 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.099 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.391.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.105 - MANUTENÇÃO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0031 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 18.500,00 (Dezoito Mil Quinhentos Reais)

 

02.10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

13.391.0031 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.116 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

Reduz: 2.017.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 29 de setembro de 2025.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Pprefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:DC0ED874