ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 239, de 14 de abril de 2022, passa a vigorar na forma do anexo único desta Lei.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 06 de novembro de 2025.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LUANA NOLETO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2025-PMNP

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

 

DOCENTES

NÍVEL

Nº VAGAS

I

II

III

IV

76

149

01

11

CLASSE

Mensal

Aula

Mensal

Aula

Mensal

Aula

Mensal

Aula

A

2.005,71

17,83

2.862,85

25,45

3.559,59

31,64

4.425,91

39,34

B

2.045,82

18,19

2.920,11

25,96

3.630,79

32,27

4.514,43

40,13

C

2.086,74

18,55

2.978,51

26,48

3.703,40

32,92

4.604,71

40,93

D

2.128,48

18,92

3.038,08

27,01

3.777,47

33,58

4.696,81

41,75

E

2.171,05

19,30

3.098,84

27,55

3.853,02

34,25

4.790,75

42,58

F

2.214,47

19,68

3.160,82

28,10

3.930,08

34,93

4.886,56

43,44

G

2.258,76

20,08

3.224,03

28,66

4.008,68

35,63

4.984,29

44,30

H

2.303,93

20,48

3.288,51

29,23

4.088,85

36,35

5.083,98

45,19

I

2.350,01

20,89

3.354,29

29,82

4.170,63

37,07

5.185,66

46,09

J

2.397,01

21,31

3.421,37

30,41

4.254,04

37,81

5.289,37

47,02

K

2.444,95

21,73

3.489,80

31,02

4.339,13

38,57

5.395,16

47,96

L

2.493,85

22,17

3.559,59

31,64

4.425,91

39,34

5.503,06

48,92

 

SÉRIE DE CLASSES: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

Nº VAGAS

NÍVEL

I

II

III

IV

2

10

2

0

CLASSE

Mensal

Mensal

Mensal

Mensal

A

3.612,08

4.580,57

5.695,36

7.081,47

B

3.684,30

4.672,18

5.809,27

7.223,10

C

3.757,96

4.765,63

5.925,46

7.367,56

D

3.833,09

4.860,94

6.043,96

7.514,91

E

3.909,72

4.958,16

6.164,84

7.665,21

F

3.987,89

5.057,32

6.288,14

7.818,51

G

4.067,61

5.158,47

6.413,90

7.974,88

H

4.148,93

5.261,64

6.542,18

8.134,38

I

4.231,87

5.366,87

6.673,03

8.297,07

J

4.316,48

5.474,21

6.806,49

8.463,01

K

4.402,77

5.583,69

6.942,62

8.632,27

L

4.580,57

5.695,36

7.081,47

8.804,92


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:DC18411F