ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaPOSTO MONIQUE LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.948.533/0001-08, com endereço na Av. São Vicente de Paula, nº 790, Centro, em Luminárias/MG, CEP: 37.240-000, neste ato representada pela Sra. Monique Maria Terra Leite, brasileira, empresária,portadora da carteira de identidade nº MG- 12.529.999 SSP/MG e inscrito no CPF nº 059.274.576-73, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Em razão da isenção dos impostos concedido pelo Governo Federalno item 01 (Gasolina Comum), se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:

●Gasolina Comum (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de R$6,24(seis reais e vinte e quatro centavos), para R$6,13(seis reais e trezes centavos) a partir do dia 17/10/2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

A justificativa se dá conforme notas fiscais apresentadasn.º061.705 com data de 11/08/2026e n.º064.296com data de 14/10/2026, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da isenção dos impostos federais.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 16de outubro de 2026.

 

Município de Luminárias/MG

ECIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

MONIQUE MARIA TERRA LEITE

Posto Monique Leite LTDA

Empresa Contratada

 

Testemunhas:

 

1)Nome:_________________________________.

CPF:

2)Nome:____________________________________.

CPF:


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:DC2AB2EC