ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1386

LEI N.º 1386 /2014

 

“Autoriza o desmembramento de 40 (quarenta) lotes de terreno urbano, situados no Loteamento Celestino Porfírio dos Santos, de propriedade do Município de Santa Margarida, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento de 40 (quarenta) lotes de terreno urbano, situado no loteamento Celestino Porfírio dos Santos, de propriedade do Município de Santa Margarida,MG .

Art.2º. O aproveitamento total da área resultou na produção de 40 lotes, distribuídos em 04 (quatro) quadras distintas conforme consta no memorial descritivo de quadras e lotes que acompanha igualmente o projeto urbanístico, completando a área total loteada de 9.166,42 m², o que equivale a uma área medida de 229,16 m².

Art.3º. O projeto prevê ainda uma pequena praça com 17,78 m², para ajuste do arruamento projetado como o já existente, e também uma área com 438,94 m², destinada a equipamentos comunitários institucionais corroborando a proporcionalidade de áreas publicas preconizadas por lei, em especial a Lei 6.766/79, em sua redação vigente, além de contemplar a área de A.P.P (área de preservação permanente ) com 4.345,77 m², referente ao Córrego Boa Sorte.

Art.4º. A área ocupada pelas ruas (7.427,39 m²), juntamente com a praça e a área destinada a equipamentos comunitários, somando o equivalente a 36,84% da área total da gleba ora parcelada, passa a integrar o patrimônio público municipal no ato do registro do projeto aprovado, em observância as determinações legais que regem o assunto.

Art.5º. os 40 ( quarenta) lotes a serem desmembrados possuem a seguintes características:

QUADRA 01:

LOTE 01; RUA E; o referido lote possui área total de 238,85 m², confrontando pela frente com a Rua E com 11,35 ( onze metros e trinta e cinco centímetros), pelo lado direito com terceiros, com 20,84 ( vinte metros e oitenta e quatro centímetros), pelos fundos com lote 02, com 11,68 (onze metros e sessenta e oito centímetros) e pelo lado esquerdo com lotes 4,5,e 6, com 20,65 (vinte metros e sessenta e cinco centímetros).

LOTE 02; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 275,78 m², confrontando pela frente com a Rua A com 12,01 (doze metros e um centímetro), pelo lado direito com Lotes 3 e 4, com 20,00 ( vinte metros), pelos fundos com lote 01, com 11,68 (onze metros e sessenta e oito centímetros) e pelo lado esquerdo, com terceiros 19,80 (dezenove metros e oitenta centímetros).

LOTE 03; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 214,50 m², confrontando pela frente com a Rua A com 13,00 (treze metros), pelo lado direito com Lote 04, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros), pelos fundos com lote 02, com 12,72 (doze metros e setenta e dois centímetros) e pelo lado esquerdo, com a rua A, 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros).

LOTE 04; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 214,50 m², confrontando pela frente com a Rua A com 13,00 (treze metros), pelo lado direito com Lote 05, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros), pelos fundos com lotes 01 e 02, com 13,00 (treze metros) e pelo lado esquerdo, com o lote 03, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros).

LOTE 05; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 214,50 m², confrontando pela frente com a Rua A com 13,00 (treze metros), pelo lado direito com Lote 06, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros), pelos fundos com lote 01, com 13,00 (treze metros) e pelo lado esquerdo, com o lote 04, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros).

LOTE 06; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 214,50 m², confrontando pela frente com a Rua A com 13,00 (treze metros), pelo lado direito com Lote 07, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros), pelos fundos com Rua e lote 01, com 13,00 (treze metros), e pelo lado esquerdo, com o lote 05, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros).

LOTE 07; QUADRA 01; RUA A; o referido lote possui área total de 291,63 m², confrontando pela frente com a Rua A com 23,73 (vinte e três metros e setenta e três centímetros), pelo lado direito com a Rua F com 20,47 (vinte metros e quarenta e sete centímetros), pelos fundos com Rua E, com 11,61 (onze metros e sessenta e um centímetros) e pelo lado esquerdo, com o lote 06, com 16,50 (dezesseis metros e cinqüenta centímetros).

 

QUADRA 02:

LOTE 01; QUADRA 02; RUA A; o referido lote possui área total de 283,74 m², confrontando pela frente com a Rua A com 22,34 (vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros), pelo lado direito com Rua G, com 22,38 ( vinte e dois metros e trinta e oito centímetros), pelos fundos com lote 02, com 18,00 (dezoito metros) e pelo lado esquerdo com lote 14, com 9,15 (nove metros e quinze centímetros).

LOTE 02; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 03, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 14, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 01, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 03; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 04, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 13, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 02, com 18,00 (dezoito metros).

 

LOTE 04; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 05, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 12, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 03, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 05; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 06, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 11, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 04, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 06; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 07, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 10, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 05, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 07; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com Lote 08, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com lote 9, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 06, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 08; QUADRA 02; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com a Rua Santa Filomena, com 22,60 ( vinte e dois metros e sessenta centímetros), pelos fundos com lote 9, com 20,63 (vinte metros e sessenta e três centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 07, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 09; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 365,42 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 8,48 (oito metros e quarenta e oito centímetros), pelo lado direito com o lote 10, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com os lotes 7 e 8, com 32,13 (trinta e dois metros treze centímetros) e pelo lado esquerdo com Rua E, com 29,72 (vinte nove metros e setenta e dois centímetros).

LOTE 10; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 11, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com o lote 06, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 09, com 18,00 (dezoito metros quadrados).

LOTE 11; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 11,50 (oito metros e cinquenta centímetros), pelo lado direito com o lote 12, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com o lote 5, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 10, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 12; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 11,50 (oito metros e cinquenta centímetros), pelo lado direito com o lote 13, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com o lote 4, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 11, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 13; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 11,50 (oito metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 14, com 18,00 ( dezoito metros), pelos fundos com o lote 3, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 12, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 14; QUADRA 02; RUA F; o referido lote possui área total de 252,71 m², confrontando pela frente com a Rua F, com 7,43 (sete metros e quarenta e três centímetros), pelo lado direito com a Rua A, com 22,34 ( vinte e dois metros e 34 centímetros), pelos fundos com os lotes 01 e 02, com 20,65 (vinte metros e sessenta e cinco centímetros) e pelo lado esquerdo com lote 13, com 18,00 (dezoito metros).

 

QUADRA 03:

LOTE 01; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 254,89 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 02, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 14, com 10,76 (dez metros e setenta e seis centímetros) e pelo lado esquerdo com a Rua A, com 26,45 (vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros).

LOTE 02; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 208,08 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,56 (onze metros e cinqüenta e seis centímetros), pelo lado direito com o lote 03, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 14, com 11,56 (onze metros e cinqüenta e seis centímetros) e pelo lado esquerdo com o lote 01, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 03; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 04, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 13, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 02, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 04; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 05, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 12, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 03, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 05; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 06, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 11, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 04, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 06; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 07, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 10, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 05, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 07; QUADRA 03; RUA H; o referido lote possui área total de 269,42 m², confrontando pela frente com a Rua H, com 8,27 (oito metros e vinte e sete centímetros), pelo lado direito com a Rua C, com 22,43 (vinte e dois metros e quarenta e três centímetros), pelos fundos com os lotes 8 e 9, com 21,66 (vinte e um metros e sessenta e seis centímetros) e pelo lado esquerdo com o lote 06, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 08; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 303,46 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 23,55 (vinte e três metros e cinqüenta e cinco centímetros), pelo lado direito com o lote 09, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 7, com 10,16 (dez metros e dezesseis centímetros) e pelo lado esquerdo com a Rua C, com 22,43 (vinte e dois metros e quarenta e três centímetros).

LOTE 09; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 10, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 07, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 08, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 10; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 11, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 06, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 09, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 11; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 12, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 05, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 10, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 12; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 13, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 04, com 11,50 (onze metros e cinqüenta) e pelo lado esquerdo com o lote 11, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 13; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 207,00 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,50 (onze metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 14, com 18,00 (dezoito metros), pelos fundos com o lote 03, com 11,50 (onze metros e cinqüenta), e pelo lado esquerdo com o lote 12, com 18,00 (dezoito metros).

LOTE 14; QUADRA 03; RUA G; o referido lote possui área total de 280,13 m², confrontando pela frente com a Rua G, com 11,62 (onze metros e sessenta e dois centímetros), pelo lado direito com a Rua A, com 13,36 (dezoito metros), pelos fundos com os lotes 01 e 02 com 22,32 (vinte e dois metros e trinta e dois centímetros), e pelo lado esquerdo com o lote 13, com 18,00 (dezoito metros).

 

QUADRA 04

LOTE 01; QUADRA 04; RUA C; o referido lote possui área total de 237,13 m², confrontando pela frente com a Rua C, com 8,88 (oito metros,e oitenta e oito centímetros), pelo lado direito com o lote 02, com 20,25 (vinte metros, e vinte e cinco centímetros), pelos fundos com terceiros com 14,30 (quatorze metros e trinta centímetros), e pelo lado esquerdo com a Rua G, com 20,82 (vinte metros, e oitenta e dois centímetros).

LOTE 02; QUADRA 04; RUA C; o referido lote possui área total de 200,00 m², confrontando pela frente com a Rua C, com 10,00 (dez metros), pelo lado direito com o lote 03, com 19,83 (dezenove metros e oitenta e três centímetros), pelos fundos com terceiros com 10,01 (dez metros e um centímetro),e pelo lado esquerdo com Lote 01, com 20,25 (vinte metros, e vinte e cinco centímetros).

LOTE 03; QUADRA 04; RUA C; o referido lote possui área total de 207,93 m², confrontando pela frente com a Rua C, com 10,50 (dez metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 04, com 19,77 (dezenove metros e setenta e sete centímetros), pelos fundos com terceiros com 10,50 (dez metros e cinqüenta centímetros),e pelo lado esquerdo com Lote 02, com 19,83 (dezenove metros, e oitenta e três centímetros).

LOTE 04; QUADRA 04; RUA C; o referido lote possui área total de 208,64 m², confrontando pela frente com a Rua C, com 10,50 (dez metros e cinqüenta centímetros), pelo lado direito com o lote 05, com 19,94 (dezenove metros e noventa e quatro centímetros), pelos fundos com terceiros com 10,50 (dez metros e cinqüenta centímetros),e pelo lado esquerdo com Lote 03, com 19,77 (dezenove metros, e setenta e sete centímetros).

LOTE 05; QUADRA 04; RUA C; o referido lote possui área total de 208,64 m², confrontando pela frente com a Rua C, com 14,33 (quatorze metros e trinta e três centímetros), pelo lado direito com A.P.P, com 20,68 (vinte metros e sessenta e oito centímetros), pelos fundos com terceiros com 10,00 (dez metros), e pelo lado esquerdo com Lote 04, com 19,94 (dezenove metros, e noventa e quatro centímetros).

DESCRIÇÃO DE AREAS VERDES, PRAÇAS E ÁREAS INSTITUCIONAIS.

ÁREA TOTAL 438,94, QUADRA s/n, DESCRIÇÃO Rua A ( 29,14 m), Rua B (15,00m), Terceiros ( 44,39 m) TIPO DO IMÓVEL: Área institucional.

ÁREA TOTAL 434577, QUADRA s/n, DESCRIÇÃO Rua H ( 86,27 m), Rua A (36,10m), Lote 5 da Quadra 04 (20,68m) Terceiros ( 216,26 m) TIPO DO IMÓVEL: A.P.P.

ÁREA TOTAL 17,78, QUADRA s/n, DESCRIÇÃO Rua E ( 12,05 m), Rua F (8,53 m), TIPO DO IMÓVEL: Praça.

Art.3º. Fica devidamente arquivada juntamente com esta Lei, a “Planta e o memorial descritivo”por ela aprovada.

Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Margarida, 22 de Agosto de 2014.

 

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito MunicIpal


Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:DC5C3F0E