ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.274/2022.

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Santa Margarida, 2º seção, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA JADE, a via projetada e iniciada entre as quadras nº 04 do lote 01 ao lote 11 e quadra nº 05, cruzamento com a rua Dioniz Pereira Matos, localizada no Bairro Santa Margarida, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310 de 14 de setembro 1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 28 de Abril de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:DC65D38E