ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE - TERMO DE COMPLEMENTAÇÂO DE RECURSOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 — PREMIAÇÃO CULTURAL

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB

Município de Jequitibá/MG

O Município de Jequitibá/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a complementação de recursos e a ampliação das vagas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação Cultural, com fundamento no item 1.2 do edital, que prevê a possibilidade de complementação quando houver disponibilidade orçamentária e interesse público.

Considerando a existência de rendimentos da conta da PNAB e de saldo remanescente do Ciclo 1 transferido para o Ciclo 2, observadas a disponibilidade financeira e a compatibilidade com o Plano de Aplicação dos Recursos — PAR;

Considerando o interesse público em ampliar o reconhecimento e a valorização dos agentes culturais de Jequitibá/MG;

RESOLVE:

Art. 1º Fica a complementar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação Cultural no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), provenientes de rendimentos da conta da PNAB e de saldo remanescente do Ciclo 1 transferido para o Ciclo 2, conforme confirmação da área responsável.

Art. 2º O número de agentes culturais premiados passa de 5 (cinco) para 8 (oito), mantido o valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por prêmio. O valor total destinado ao edital passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 3º A ocupação das vagas observará a classificação final dos proponentes, a pontuação mínima, os critérios de desempate e as regras de cotas, concorrência concomitante e remanejamento previstas no edital. A ampliação não altera os critérios de avaliação nem afasta os requisitos de participação e seleção.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Premiação Cultural.

Jequitibá/MG, 10 de Novembro de 2026.

Secretaria Municipal de Cultura

Município de Jequitibá/MG


Publicado por:
Adriane Cibele Rocha
Código Identificador:DC8B4C9E