PREFEITURA DE MOEMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 078/2026

DECRETO N.º 078/2026

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE À FESTA DE CONGADO - REINADO”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo no dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da celebração da tradicional Festa de Congado - Reinado.

 

Art. 2º – Fica reconhecido como feriado municipal o dia 24 de julho de 2026 (sexta-feira), em virtude da celebração da Festa de Congado - Reinado, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1145/2008.

 

Art. 3º – Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 20 de julho de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal