ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3840/2013

LEI Nº 3840, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

 

CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina, com denominação, número de cargos, carga horária, escolaridade mínima exigida, referência de vencimento de acordo a Tabela Única de Vencimentos – TUV e atribuições dos cargos, são regidos de acordo com o Anexo I, que integra esta Lei.

 

Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamantina, 30 de dezembro de 2013

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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