ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 029/2026 CRÉDITOS DE NATUREZA MOBILIÁRIA

O Município de Lagoa Santa - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, n° 290, Centro, Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 283, §4º da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, Código Tributário do Município de Lagoa Santa - CTM, e Decreto nº 5.895, de 27 de janeiro de 2026, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos identificados em epígrafe. Terá o contribuinte o prazo contado em dobro a partir da data de publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos dos artigos 284, 470, §2º, III, da Lei 3.080/10.

INSCRIÇÃO

NOME

TRIBUTO

N° BAIXA

ÁREA

VALOR

VENCIMENTO

023072-2026

ABC ATACADAO DO HORTIFRUTTI LTDA

TFS

328341114

770

1.958,83

12/01/2027

023664-2026

BARBEARIA SELECT LTDA

TFS

328362714

52

207,79

12/01/2027

023271-2026

COMERCIAL LOVEPET LTDA

TLLF

328370489

30

230,45

12/01/2027

328370488

230,45

12/01/2027

328370484

230,45

12/01/2027

328370433

230,45

12/01/2027

328370431

230,45

12/01/2027

328370430

230,45

12/01/2027

009166-2016






CORREA E VIANA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA.






TFF

328346113

160,06

691,35

12/01/2027

328345121

29,30

230,45

12/01/2027

328346120

230,45

12/01/2027

328346119

230,45

12/01/2027

328346117

230,45

12/01/2027

TLLF

328346116

29,30

230,45

12/01/2027

019599-2024

FABIO DE LIMA ABREU

TLLF

328372671

100

230,45

12/01/2027

328372670

230,45

12/01/2027

328372669

230,45

12/01/2027

023742-2026

FERREIRA MALHEIROS SERVICOS LTDA

TLLF

328338617

100

230,45

12/01/2027

020788-2025

LETICIA NASCIMENTO BARBOSA 15195083606

TLLF

328367296

10

230,45

12/01/2027

328367295

230,45

12/01/2027

000056-1999

MARCOS AURELIO CAETANO-489.115.856-53

TFF

328349850

30

19,20,

12/01/2027

023425-2026

SCALE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

TLLF

328367167

25

230,45

12/01/2027

023610-2026

TRILHAS VERDES ECO ADVENTURE LTDA

TLLF

328344679

21,80

230,45

12/01/2027

 

Lagoa Santa, 13 de novembro de 2026

 

Adriana Pereira Cássio

Chefe de Departamento

Coordenação de Rendas Mobiliárias


Publicado por:
Letícia de Souza Mariano de Paula
Código Identificador:DCCBBAC0