ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJURI – MG
INTRODUÇÃO
1.1 – A organização do tempo escolar no Brasil
A educação pública brasileira é caracterizada por possuir uma carga horária obrigatória menor que a média horária dos países desenvolvidos.
Os arts. 23 (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e 31 da lei 9394/1996 definem, para o ensino regular, a obrigatoriedade de cumprimento mínimo de 800h em 200 dias para validação de um ano letivo.
Normalmente, as redes de ensino organizam o ano letivo em 800h divididas em 4h diárias.Existe nesse período pós-pandemia uma necessidade de fazer com que a criança se adapte novamente ao ambiente escolar, tenha prazer em estar na escola além de ter a oportunidade se desenvolverem nos conteúdos escolares diminuindo cada vez mais a defasagem na aprendizagem, acolhendo, principalmente aquelas crianças de maior vulnerabilidade social. Portanto faz-se necessário a implantação do Tempo Integral de acordo com a PORTARIA Nº 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 nessa escola, bem como Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.
O Tempo Integral será organizado da seguinte forma:
a) Planejamento de distribuição e alocação das matrículas em tempo integral 2025;
b) Planejamento financeiro do uso do recurso conforme art.70 da lei 9394/1996;
c) Diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão de matrículas;
d) Orientação curricular para o tempo integral;
e) Organização dos quadros dos profissionais que atuarão no tempo integral;
f) Gestão dos insumos (recursos financeiros) para oferta do tempo integral;
g) Indicação da equipe técnica responsável pelo programa;
h) Acompanhamento e avaliação das metas do programa de tempo integral.
A organização do tempo escolar, descrita acima, dá-se o nome de Ensino Regular.
1.2. Análise situacional
Cajuri, município localizado em Minas Gerais, apresenta as seguintes características:
1. População: 4.088 habitantes
2. Área geográfica: 83,038 Km²
3. Percentual da população que reside na área rural: 39,3% aproximadamente
4. Percentual da população que reside na área urbana: 60,7% aproximadamente
5. Número de alunos que necessitam de transporte escolar: 310
6. Quantidade de escolas municipais urbanas: 3
7. Quantidade de escolas municipais rurais: 1
8. Número total de alunos matriculados: 646
8.1 Educação Infantil - Creche: 89
8.2 - Educação Infantil - Pré-escola: 109
8.3 - Ensino Fundamental anos iniciais: 248
8.4 - Ensino Fundamental anos finais: 200
9. Número de alunos que matriculados em educação em tempo integral
9.1 Educação Infantil - Creche: 35
9.2 - Educação Infantil - Pré-escola: 48
9.3 - Ensino Fundamental anos iniciais: 110
9.4 - Ensino Fundamental anos finais: não temos tempo integral
10. Percentual de alunos matriculados que estudavam em tempo integral em 2022:
14,77%
11. Percentual de alunos matriculados que estudam em tempo integral em 2024: 23,12%
12. Percentual de alunos matriculados que estudam em tempo integral em 2024: 23,12%
13. Percentual de alunos matriculados que estudam em tempo integral em 2025: 29,87%
14. Número de vagas a serem criadas em tempo integral para que o município atenda meta 6 do PNE:
0
15. Escolas que oferecem tempo integral em 2025: Todas as 4 escolas da rede.
16. Citar vantagens que o município possui e que podem ser aproveitadas para facilitar a criação de mais vagas de educação em tempo integral:
O município consegue oferecer o transporte escolar, consegue fornecer a merenda escolar e aumentar o número de profissionais da educação.
As escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 1996, e concebidas para oferta em jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral;
Atividades escolares ocorridas dentro do espaço escolar, como sala de aula, biblioteca, laboratório de tecnologia, quadra, áreas externas, salas multiuso, entre outras, e fora do espaço escolar, como os espaços sociais, culturais, esportivos, de meio ambiente, sempre resguardando o planejamento pedagógico, a finalidade educativa no uso dos espaços.
17. Citar as dificuldades que o município possui para a criação de mais vagas de educação em tempo integral:
Falta de sala de aula;
Algumas soluções que o município pode adotar para diminuir as desvantagens em curto e longo prazo da implementação do tempo integral na educação incluem:
1. Investir na capacitação dos professores para lidar com a nova dinâmica do tempo integral, garantindo que estejam preparados para oferecer uma educação de qualidade durante todo o dia. (item meramente exemplificativo)
2. Criar programas extracurriculares atrativos para os alunos, como atividades esportivas, artísticas e culturais, de forma a estimular o interesse dos estudantes e proporcionar um ambiente escolar mais enriquecedor. (item meramente exemplificativo)
Com essas medidas, o município poderá garantir que a implementação do tempo integral na educação seja bem-sucedida e contribua efetivamente para a melhoria do ensino e aprendizagem de seus alunos, tanto no curto quanto no longo prazo.
1.2.2 Implantação do projeto de tempo integral
Elevar o tempo de permanência dos alunos na escola é uma posição definida pela maioria dos estudiosos, como condição para elevação dos índices de proficiência da Educação Brasileira.
O Plano Municipal de Educação – PME, determina em sua meta 6:
“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. Quanto à referida meta observa-se que está sendo vista a questão para alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental estando esta meta em construção contínua.
A inserção do tempo integral deve- se ao fato não apenas de atingir a meta supracitada, mas a idealização na oferta de educação de qualidade e excelência para os alunos da rede municipal.
O município de Cajuri-Mg de acordo com a proposta pedagógica das escolas que ofertam o Ensino Fundamental em Tempo Integral - EFTI - terá por base a formação integral dos estudantes a partir da ampliação da carga horária da matriz curricular, de forma a garantir os direitos à aprendizagem e o pleno desenvolvimento do estudante. A organização curricular do EFTI é composta pelos componentes das áreas do conhecimento e pelas atividades integradoras, possibilitando o desenvolvimento integrado dos objetivos de aprendizagem previstos no currículo referência de Minas. A educação integral deverá atender às necessidades e peculiaridades de cada uma das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
A Educação Integral tem por finalidade ampliar a jornada escolar, os espaços educativos, a quantidade e a qualidade do tempo diário de escolarização; priorizando o atendimento aquele em situação de vulnerabilidade, a saber:
I- Em distorção idade-ano de escolaridade;
II- Necessidade de correção do fluxo;
III- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
IV- Abuso, violência e trabalho infantil;
V- Com baixo rendimento escolar; São objetivos da Educação Integral:
I - melhorar a aprendizagem do aluno, por meio da ampliação de sua permanência diária na escola;
II - promover o atendimento a alunos com defasagem de aprendizagem;
III - desenvolver atividades artísticas, culturais e esportivas que ampliem o universo de experiência do aluno;
IV - elevar a qualidade do ensino;
V - ampliar a área de conhecimento do aluno;
VI - reduzir a possibilidade de reprovação.
A composição curricular da Educação Integral deve ser organizada contemplando as seguintes atividades integradoras:
I – Corpo e movimento
II – Estudos orientados;
III- Linguagens Artísticas;
IV- Praticas Experimentais (ciências e Matemática)
V – Linguagens Artísticas;
VI – Práticas Experimentais (ciências e Matemática) VII- Vivências em Linguagens
As atividades da Educação Integral devem estar relacionadas aos Componentes Curriculares das áreas de conhecimento do Ensino Fundamental. As atividades da jornada ampliada podem ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme a disponibilidade da Escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do entorno em que está situada a unidade escolar, mediante as parcerias estabelecidas. A jornada escolar ampliada deve ter a duração mínima de 03 (três) horas diárias durante todo o ano letivo e contemplar a formação além da Escola, com a participação da família e da comunidade
1.3. Conceito de Educação em Tempo Integral
Para análise e construção do conceito de Educação em Tempo Integral, no presente projeto, observam-se as regras adotadas pelo INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – para consideração de um aluno como “aluno de tempo integral”. Importante ressaltar que o presente projeto se refere ao Ensino Fundamental, portanto, a lógica organizacional e os conceitos de tempo integral são aqueles aplicados pelo Inep para o Ensino Fundamental.
Ocorre que, para distribuição do FUNDEB, o Ministério da Educação considera as matrículas informadas no Educacenso. Para alunos que atendam aos requisitos de classificação como Tempo Integral, observa-se o fator de ponderação. Como um projeto de tempo integral requer custos para manutenção, é fundamental que as regras do Inep sejam observadas.
Para o Inep, será contabilizado como Aluno de Tempo Integral, aquele cuja soma das cargas horárias das turmas em que é matriculado e frequente (turma regular e turmas complementares), represente a carga horária diária mínima de 7h, ou 35h
semanais. Esses são os parâmetros utilizados no projeto para composição da carga horária de tempo integral.
1. Organização para implementação do programa
1.1 – Diagnóstico
Por Tempo Integral, compreende-se a soma da carga horária regular (4h/dia), mais três horas das atividades complementares totalizando 7 horas por dia ou 35 horas semanais.
As atividades complementares não precisam, necessariamente, acontecer de forma ininterrupta em relação à carga horária regular. Outros espaços, além da escola, também podem ser utilizados.
Partindo desses pressupostos, a realização de um diagnóstico situacional é fundamental. Esse diagnóstico deve considerar:
1.1.1 – Aspectos legais:
a) Adequação do PPP e do Regimento da Escola, com o registro da oferta da modalidade Educação de Tempo Integral;
b) Aprovação do PPP e do Regimento pela comunidade escolar, conselhos escolares e Conselho Municipal de Educação (e SRE/MG, caso o município pertença ao Sistema Estadual de Ensino).
1.1.2 – Aspectos infraestruturais:
a) Verificação de condições das escolas em relação a espaços disponíveis para desenvolvimento de atividades complementares, assim como verificação de espaços alternativos (quadras escolares, campos de futebol, CIEL Centro Integrado de Educação e Lazer Esportivo, Bibliotecas, Laboratório de Informática); que possam ser utilizados para o desenvolvimento das atividades complementares.
1.1.3 - Aspectos pedagógicos
a) Elaborar um planejamento conforme a avaliação diagnóstica dos alunos que hoje necessitam de acompanhamento pedagógico de ensino de aprendizagem;
b) Fazer uma pesquisa para entender quais as demandas dos alunos e comunidade escolar em relação às atividades complementares; como encontraram essa demanda.
c) Fazer uma pesquisa sobre o quantitativo de alunos e familiares que pretendam participar do projeto. Organizar esse quantitativo. Não precisa falar da pesquisa.
2. 2. Organização do quadro de pessoal para gestão do programa de Tempo Integral será constituído dos seguintes profissionais:
a) Coordenador pedagógico com formação em Pedagogia;
b) Professor licenciado em qualquer área de conhecimento, com habilidades artísticas;
c) Outros profissionais.
2.3. Planejamento da Implementação do projeto
O projeto de Educação em Tempo Integral terá como fundamento uma educação de qualidade e a garantia de uma base comum curricular obrigatória e a inserção das atividades complementares, possibilitando aos alunos um momento prazeroso, lúdico e de novas aprendizagens.
O projeto de Tempo Integral atenderá na Escola Municipal Dr. Juarez de Souza Carmo e na Escola Municipal Arnaldo Dias de Andrade Filho, oferecendo 20 vagas para atender a Educação Infantil, sendo distribuídas para 10 alunos em cada escola, onde foram pactuadas 10 vagas para o ano de 2024 e 10 vagas para o ano de 2025 nas respectivas escolas.
2.3.1. Implementação do projeto
O projeto de Educação em Tempo Integral terá por base a garantia de uma base comum, obrigatória e a possibilidade de escolha de atividades para matrículas em outras atividades, por alunos e familiares, assim organizados:
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Atividade regular |
Atividades complementares |
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Turma |
Campos |
Atividade |
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Pedagógico |
Reforço em Língua Portuguesa |
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Reforço em Matemática |
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Revisão de objetivos da BNCC |
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Ensino de segunda Língua |
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Esportes |
Futebol/futsal |
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Vôlei/basquete |
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Xadrez |
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Atletismo |
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Esportes de luta |
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Artes/cultura |
Teatro |
Portanto, para participar do projeto, um aluno teria que atender aos seguintes requisitos:
a) Estar devidamente matriculado e frequente em uma turma regular;
b) Matricular-se e frequentar a atividade Ensino de Segunda Língua, do campo pedagógico;
c) Matricular-se e frequentar uma atividade do campo PEDAGÓGICO, conforme definição do Professor Regente
d) Matricular-se e frequentar turmas das demais atividades, de modo a que a soma da carga horária regular de um aluno, somada à carga horária das atividades complementares em que ele esteja devidamente matriculado e frequente seja de 7h/dia, ou 35h/semanais.
2.3.2. Critérios para distribuição de matrículas
a) Ser a mãe arrimo de família - 40 PONTOS;
b) Ser beneficiário do “Bolsa Família” - 30 PONTOS;
c) Trabalhar dentro da área de abrangência da escola - 10 PONTOS;
d) Possuir irmão que estude em uma escola pública situada dentro da área de abrangência da escola pleiteada - 5 PONTOS;
e) Residir na área de abrangência da escola - 5 PONTOS;
2.3.3. Modelo de estrutura curricular Ensino em Tempo Integral
ENSINO REGULAR
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CAMPO DO CONHECIMEN TO |
COMPONENTES CURRICULARE S |
Módulo Aula |
Aulas Semanai s |
Carga horária semanal |
Carga horária anual |
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LINGUAGENS |
Língua Portuguesa |
50’ |
6 |
5h |
200h |
|
Arte |
40’ |
1 |
40’ |
26:40’ |
|
|
Educação Física |
50’ |
2 |
1:40’ |
66:40’ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MATEMÁTICA |
Matemática |
50’ |
6 |
5h |
200h |
|
CIÊNCIAS HUMANAS |
Geografia |
40’ |
3 |
2h |
80h |
|
História |
50’ |
3 |
2:30’ |
100h |
|
|
CIÊNCIAS DA NATUREZA |
Ciências |
50’ |
3 |
2:30’ |
100h |
|
ENSINO RELIGIOSO |
Ensino Religioso |
40’ |
1 |
40’ |
26:40’ |
|
Totais |
|
4h |
25 |
20h |
800h |
2.3.4. Indicação da equipe responsável pelo programa tempo integral
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CARGO |
NOME |
|
Secretária de Educação |
Claudirene de Souza Cunha |
|
Diretora |
Ana Carolina Gonçalves Dias |
|
Supervisora |
Tatiana Aparecida Rodrigues |
|
Professora |
Rosângela Aparecida Gomes |
|
Professora |
Vera Lucia Gonzaga Rodrigues |
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Professor de Educação Física |
Gean Lopes Miranda |
2. Planejamento do Cronograma Financeiro
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VALOR TOTAL DO RECURSO |
QUANTITATIV O DE ALUNOS ATENDIDOS |
DIAS LETIVOS |
DESCRIÇÃO DE INSUMOS |
CLASSIFICA ÇÃO DOS RECURSOS |
|
114725,40 |
20 |
200 |
5736,27 |
Custeio - 80.00% - 91.780,32 Capital - 20.00% - 22.945,08 |
4. Acompanhamento e Avaliação das Metas de Tempo Integral
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OBJETIVOS E RESULTADOS |
I-Melhorar a aprendizagem do aluno, por meio da ampliação de sua permanência diária na escola; II - promover o atendimento a alunos com defasagem de aprendizagem; III - desenvolver atividades artísticas, culturais e esportivas que ampliem o universo de experiência do aluno; IV - elevar a qualidade do ensino; V - ampliar a área de conhecimento do aluno; VI - reduzir a possibilidade de reprovação. |
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COMO PODEMOS MEDIR ESSE RESULTADO? |
Acompanhamento direto dos alunos através da supervisão especifica e geral e avaliação diagnóstica, formativa e contínua. |
|
UNIDADE DE MEDIDA DO RESULTADO |
META NUMÉRICA % |
DATA LIMITE PARA ALCANCE DA META |
|
Porcentagem |
100% |
18/12/2025 |
Cajuri, 13 de Maio de 2025.
CLAUDIRENE DE SOUZA CUNHA
Secretária de Educação
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:DCDF777A