ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAGUARA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2024, DE 2 DE JULHO DE 2024 - EDITAL DE ABERTURA MUNICÍPIO DE ITAGUARA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2024, DE 2 DE JULHO DE 2024 - EDITAL DE ABERTURA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 43/2015 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar Municipal nº 66/2023 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 69/2024, assim como na Lei Municipal nº 588/1982 e suas alterações posteriores, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de nível superior, médio, técnico e fundamental do quadro de servidores da Administração Pública Municipal, mediante as normas e as condições estabelecidas neste Edital e demais normas pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, comunicados, atos complementares e eventuais retificações.

1.2. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto ACCESS, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o Resultado Final do Concurso Público.

1.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, conforme discriminado no item 2 deste Edital, bem como ao preenchimento de vagas que ficarem disponíveis ou forem criadas dentro do prazo de validade do certame.

1.4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG.

1.5. O regime jurídico a que serão submetidos os candidatos classificados e nomeados será o estatutário, regido pela Lei Municipal de nº 588/1982 e alterações posteriores, Lei Complementar Municipal nº 66/2023 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 69/2024 e a Lei Complementar nº 43/2015 e alterações posteriores.

1.6. O Concurso Público para seleção de candidatos para os cargos constantes do item 2 deste Edital compreenderá as etapas a seguir:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas a todos os cargos; e

b) Provas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas somente aos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Mecânico, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Gari, Mecânico de Veículos e Máquinas, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor, Soldador; e

c) Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, a ser aplicada somente aos cargos de nível superior.

1.7. Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Das Atribuições dos Cargos;

b) Anexo II – Dos Conteúdos Programáticos;

c) Anexo III – Do Cronograma de Execução Previsto; e

d) Anexo IV – Dos Modelos de Requerimentos de Isenção.

1.8. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto ACCESS, por meio do “Fale Conosco” no site: www.access.org.br, pelo e-mail contato@access.org.br, pelo WhatsApp (61) 9 8308-6517 ou pelos telefones (61) 3030-3441 e 0800 101 0034, em dias úteis, de 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

1.9. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.10. O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para acompanhamento do processo de realização de Concurso Público, através da Portaria Municipal de nº 3.288, de 19 de junho de 2024.

2. DOS CARGOS, ESCOLARIDADE, PRÉ-REQUISITOS E QUADRO DE VAGAS

2.1 Os cargos, a escolaridade, os pré-requisitos, a remuneração, a carga horária e as vagas ofertadas são os estabelecidos a seguir:

CARGO	ESCOLARIDADE / REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO	VAGAS AC	VAGAS PcD	TOTAL DE VAGAS
Analista Ambiental	Ensino Superior em Gestão Ambiental ou Ecologia ou Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação em Biologia ou Engenharia Ambiental ou Geografia e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Arquiteto Urbanista	Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Assistente Social	Ensino Superior em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Educador Físico	Ensino Superior em Educação Física e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Enfermeiro	Ensino Superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Engenheiro Civil	Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	2	-	2
Farmacêutico-Bioquímico	Ensino Superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica ou Análises Clínicas e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Fisioterapeuta	Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	2	-	2
Fonoaudiólogo	Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Médico Veterinário	Ensino Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Nutricionista	Ensino Superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
PEB – Professor da Educação Básica Regente de Classe	Ensino Superior em Pedagogia e ou Normal Superior	24 h/s	R$2.837,08	13	1	14
PRAEB – Professor da Educação Básica Regente de Aulas – Educação Física	Ensino Superior (licenciatura plena) em Educação Física	24 h/s	R$2.837,08	1	-	1
Psicólogo	Ensino Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
SEB – Pedagogo	Ensino Superior em Pedagogia	24 h/s	R$ 4.188, 62	1	-	1
Terapeuta Ocupacional	Ensino Superior em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 3.983,37	1	-	1
Técnico de Informática	Ensino Médio Técnico em Informática	40 h/s	R$ 2.800,04	1	-	1
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Técnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe	40 h/s	R$ 2.355,23	2	-	2
Agente de Fiscalização de Trânsito	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	3	-	3
Auxiliar de Contabilidade	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	1	-	1
Escriturário	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	2	-	2
Fiscal de Posturas e Obras	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	2	-	2
Fiscal de Serviço de Inspeção Municipal	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	2	-	2
Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	2	-	2
Fiscal de Vigilância Sanitária	Ensino Médio Completo	40 h/s	R$ 2.800,04	2	-	2
ASEB – Auxiliar de Serviços da Educação Básica	Ensino Fundamental Completo	30 h/s	R$ 1.479,31	5	1	6
Oficial Administrativo	Ensino Fundamental Completo	40 h/s	R$ 2.314,08	11	1	12
Orientador Social	Ensino Fundamental Completo	40 h/s	R$ 2.314,08	1	-	1
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.412,12	27	2	29
Auxiliar Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.412,12	1	-	1
Bombeiro Hidráulico	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	1	-	1
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	1	-	1
Faxineiro	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.412,12	8	1	9
Gari	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.412,12	9	1	10
Mecânico de Veículos e Máquinas	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	1	-	1
Motorista	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado e CNH categoria “D” ou superior	40 h/s	R$ 1.994,90	9	1	10
Operador de Máquinas Pesadas	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado e CNH categoria “C” ou superior	40 h/s	R$ 1.994,90	3	-	3
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	6	1	7
Pintor	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	2	-	2
Recepcionista	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.412,12	4	-	4
Soldador	Ensino Fundamental Incompleto – Alfabetizado	40 h/s	R$ 1.994,90	1	-	1
TOTAL DE VAGAS				137	9	146

AC = Ampla Concorrência / PcD = Pessoas com Deficiência / h/s = horas por semana / CNH = Carteira Nacional de Habilitação

3. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

3.1. São requisitos e condições para contração no cargo pretendido:

a) ser aprovado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação;

e) atender as condições de escolaridade e demais requisitos prescritos para o cargo pretendido, determinados no item 2 deste Edital;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por inspeção médica oficial;

g) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

h) estar quite com as obrigações eleitorais;

i) cumprir as determinações deste Edital, com as alterações posteriores, e das leis que regem o presente Concurso Público;

j) declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da nomeação;

l) cumprir as determinações deste Edital.

3.2. A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a nomeação no cargo importará na perda do direito de nomeação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, através do link www.access.org.br, a partir das 14h00min do dia 2 de setembro de 2024 até às 23h59min do dia 26 de setembro de 2024.

4.1.1. Para os candidatos que não disponham de acesso à internet, ou que precisem informações complementares, será disponibilizada Central de Atendimento Presencial, na sede do CVTC - Rua Major Antônio Luís, 32, Centro, Itaguara/MG - que funcionará das 8h00min às 17h00min, com possibilidade de uso do computador e da impressora.

4.2. Para realizar e efetivar sua inscrição, o candidato deverá:

a) acessar a página do concurso no endereço eletrônico www.access.org.br;

b) cadastrar o CPF e gerar senha de acesso exclusivo ao sistema de inscrição;

c) preencher o formulário eletrônico de inscrição com a inclusão de dados pessoais;

d) escolher o cargo pretendido;

e) conferir e confirmar os dados cadastrados; e

f) imprimir e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, cujos valores serão arrecadados à conta do Tesouro Municipal de Itaguara/MG.

4.3. Será permitido ao candidato realizar até duas inscrições no Concurso Público, para cargos e turnos de provas distintos, devendo efetuar o pagamento das respectivas taxas de inscrição de acordo com os dados abaixo:

Escolaridade do Cargo	Taxa de Inscrição
Nível Fundamental Incompleto	R$ 40,00 (quarenta reais)
Nível Fundamental Completo	R$ 50,00 (cinquenta reais)
Nível Médio e Técnico	R$ 60,00 (sessenta reais)
Nível Superior	R$ 80,00 (oitenta reais)

4.3.1. O candidato que efetivar mais de uma inscrição para um mesmo cargo ou mesmo turno de aplicação das provas terá confirmada apenas a sua última inscrição efetivada, sendo as demais canceladas.

4.3.2. Antes de imprimir o boleto bancário e efetuar seu pagamento, o candidato deverá verificar se o boleto foi emitido em seu nome e CPF, bem como o número de inscrição e o cargo escolhido.

4.3.2.1. Caso o candidato imprima o boleto bancário e não efetue o pagamento no prazo estabelecido no documento, poderá imprimir a segunda via do boleto bancário.

4.3.2.1.1. Para imprimir a segunda via do boleto bancário o candidato deverá acessar a Área do Candidato com o CPF e senha cadastrados, clicar em “2ª via de cobrança” e, posteriormente, em “efetuar pagamento”.

4.3.2.2. Os boletos bancários emitidos a partir das 14h00min do dia 2 de setembro de 2024 até às 23h59min do dia 26 de setembro de 2024, poderão ser reimpressos somente até o dia 27 de setembro de 2024, para fins de pagamento.

4.3.2.3. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou Internet Banking, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição.

4.3.2.4. O pagamento do boleto bancário deve ser realizado, impreterivelmente, até a data de vencimento.

4.3.2.5. Comprovante de agendamento bancário não será válido para fins de efetivação de pagamento do boleto de inscrição.

4.3.2.6. Caso a data de vencimento do boleto ocorra em dia que não seja útil (feriado, sábado e/ou domingo), acarretando o fechamento de agências bancárias, o pagamento do boleto bancário deverá ser realizado até o último dia útil antes da data de vencimento.

4.3.2.7. Somente será possível emitir e imprimir a segunda via do boleto bancário durante o período determinado no subitem 4.3.2.2.

4.3.3. A inscrição do candidato somente será concretizada e validada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela instituição bancária.

4.3.4. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto bancário, devidamente quitado até a data de vencimento.

4.3.5. Não será enviado comprovante definitivo de inscrição para o endereço e/ou e-mail do candidato.

4.3.6. A inscrição cujo pagamento tenha sido realizado em desobediência às condições previstas neste Edital não será validada, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.4. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Itaguara/MG e o Instituto ACCESS de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente à função, fornecido pelo candidato.

4.5. O formulário eletrônico de inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.5.1. A inscrição será cancelada caso o candidato faça uso do CPF de outrem para se inscrever no presente Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.5.2. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.6. Não será admitida a troca de opção de cargo após o pagamento e a efetivação da inscrição do candidato.

4.6.1. Caso o candidato, após o pagamento e a efetivação da inscrição, queira trocar de cargo, deverá efetuar nova inscrição e efetuar um novo pagamento, sendo homologada apenas esta última inscrição.

4.7. O candidato que necessitar alterar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através de e-mail para contato@access.org.br ou atendimento@access.org.br, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público, cargo e número de Inscrição, até a publicação do resultado definitivo da homologação das inscrições.

4.8. No dia 7 de outubro de 2024, até às 17h00min, será publicado no endereço eletrônico www.access.org.br, o resultado preliminar da homologação das inscrições contendo a relação dos candidatos que tiveram sua inscrição deferida.

4.8.1. No período de 8 a 10 de outubro de 2024, será concedido ao candidato prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da sua inscrição.

4.8.2. A divulgação do resultado da análise dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo da homologação das inscrições, será realizada no dia 15 de outubro de 2024, até às 17h00min.

4.9. Após o dia 15 de outubro de 2024, não serão aceitas reclamações sobre possíveis indeferimentos, cancelamentos ou erros no processamento de inscrição.

4.10. A Prefeitura Municipal de Itaguara/MG e o Instituto ACCESS não se responsabilizarão, desde que não tenham dado causa, por:

a) requerimento de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores utilizados para envio;

b) falhas de comunicação;

c) congestionamento das linhas de comunicação;

d) outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados pelo candidato nos prazos estabelecidos;

e) falhas de impressão ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o pagamento da taxa de inscrição.

4.11. A inexatidão das declarações ou a irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.12. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, salvo em face de situações inesperadas como: cancelamento, suspensão, pagamento em duplicidade ou exclusão de algum cargo do ofertado no certame.

4.12.1. Em qualquer situação, a devolução somente será efetuada em nome do candidato inscrito.

4.13. A realização da inscrição implica o total conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

5.1. Do total das vagas existentes para cada cargo e das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015; e do Decreto Federal nº 9.508/2018.

5.2. A convocação dos candidatos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na 5ª (quinta) vaga aberta, a 2ª (segunda) na 21ª (vigésima primeira), a 3ª (terceira) na 41ª (quadragésima primeira) e posteriormente a cada 20 (vinte) novas vagas.

5.3. Quando da aplicação do percentual estabelecido resultar em frações, estas apenas serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando este não ultrapassar o limite de 20% (vinte por cento) do total de vagas do cargo.

5.4. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126/2021; e na Lei nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.5. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na forma da lei, participarão do concurso público de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e demais etapas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e demais etapas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do certame.

5.6. O candidato que declarar ser Pessoa com Deficiência (PcD) para concorrer às vagas reservadas, deverá, no ato de sua inscrição no concurso público, manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e enviar a imagem digitalizada do laudo médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada e a identificação do médico que o emitiu (nome do médico, especialidade, nº do registro profissional, assinatura do médico e data de emissão).

5.7. O envio da documentação acima é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto ACCESS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.8. O Instituto ACCESS, caso necessário para confirmação da veracidade das informações, poderá solicitar o original ou cópia autenticada da documentação apresentada.

5.9. O candidato que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.

5.10. Os candidatos com deficiência que não atenderem ao estabelecido neste Edital, serão considerados apenas para as vagas em ampla concorrência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital.

5.12. Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às demais vagas reservadas, se atenderem às respectivas condições, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

5.13. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aptos a preencher as vagas existentes, elas serão revertidas para ampla concorrência.

5.14. O candidato com deficiência inscrito no concurso público e aprovado nas etapas será convocado para a avaliação biopsicossocial, a fim de verificar a existência da(s) deficiência(s) declaradas, bem como a compatibilidade da(s) deficiência(s) com o exercício das atribuições do cargo.

5.15. A deficiência física constatada não servirá de fundamento à concessão de aposentadoria e nem readaptação

de função, salvo se adquirida posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.

5.16. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento de condições especiais para o dia de realização da prova objetiva, devendo indicar as condições de que necessita para realizá-las.

5.17. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência.

5.18. No dia 7 de outubro de 2024 será publicado o resultado preliminar com a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas às pessoas com deficiência, com prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de recurso.

6. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. As necessidades especiais deverão ser requeridas pelo candidato exclusivamente durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

6.1.1. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.1.2. Para fins de solicitação de condição especial para realização das provas objetivas, o candidato deve assinalar “Sim” à opção “Condições Especiais para Realização de Prova”, durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e, em seguida, identificar o tipo de condição, dentre as apresentadas em tela, que venha a se enquadrar.

6.2. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerê-lo, exclusivamente, durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no período das inscrições, mediante o envio de documento que ateste tal necessidade, nos termos do subitem 6.1.2 deste Edital.

6.3. O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braille ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela (Jaws ou NVDA), além do envio da documentação indicada no subitem 5.8, deverá, durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, especificar o tipo de deficiência e o tipo de prova que necessita.

6.3.1. Considerando a gama existente de versões de softwares específicos para leitura de tela, com funcionalidades e configurações diversas, bem como a possibilidade de eventuais problemas técnicos, recomenda-se ao candidato cujo pedido de realização de prova em meio eletrônico foi deferido, que leve consigo no dia da prova, caso possua, seu computador portátil já devidamente configurado com o software e versão desejados.

6.3.2. Nessa hipótese, o computador será previamente vistoriado pelos fiscais, a fim de garantir que não haja material proibido que possa ser consultado durante a realização da prova.

6.3.3. Haverá, durante a realização da prova, fiscalização permanente na utilização do computador pelo candidato.

6.4. O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 5.6, deverá, durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, especificar o tipo de necessidade e o tipo de deficiência.

6.5. O candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, tais como mobiliário adaptado, designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas e salas de fácil acesso, além do envio da documentação indicada no subitem 5.6, deverá, durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, especificar o tipo de deficiência, bem como o atendimento que necessita.

6.6. O candidato com deficiência que necessitar de concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e tempo adicional para a realização das provas, somente terá seus pedidos deferidos em caso de deficiência ou doença que justifiquem estas condições especiais, e, ainda, que o pedido seja acompanhado de orientação médica específica presente em laudo médico enviado pelo candidato, nos termos do subitem 5.8 deste Edital.

6.6.1. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação.

6.7. O Instituto ACCESS reserva-se o direito de negar a concessão do atendimento especial ao candidato que não entregar o laudo médico na forma especificada neste Edital, em nome da isonomia e segurança do certame.

6.8. Ao candidato cego (deficiência visual) será disponibilizado fiscal ledor para a leitura de sua prova, mediante solicitação no ato da inscrição no Concurso Público.

6.9. Aos candidatos com deficiências visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas confeccionadas em fonte ampliada.

6.10. A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872/2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da prova do Concurso Público, deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias, no ato de sua inscrição.

6.10.1. No ato de inscrição, a candidata deverá assinalar a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização da aplicação das provas e enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas.

6.11. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

6.11.1. A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até 6 (seis) meses de idade.

6.12. A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.12.1. O Instituto ACCESS não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.13. A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.10 a 6.12 deste Edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.

6.14. Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.

6.15. O candidato transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e o uso do Nome Social para tratamento, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, devendo assim requerer no ato de sua inscrição, por meio do formulário eletrônico de “Solicitação de Atendimento Especial pelo Nome Social” a ser preenchida na tela de “Resumo da Inscrição”, que surgirá após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.

6.15.1. O candidato que vier a requerer a inclusão e o uso do seu Nome Social, deverá preencher todos os dados constantes do formulário eletrônico de “Solicitação de Atendimento Especial pelo Nome Social”, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado, e enviar, via upload, os documentos solicitados de acordo com as orientações constantes em tela, sob pena de não ser possível o atendimento de sua demanda.

6.15.2. As publicações referentes ao candidato transexual ou travesti serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

6.16. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”.

6.17. O tamanho de cada imagem legível submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.

6.18. O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.18.1. O Instituto ACCESS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio.

6.18.2. Esses documentos valerão somente para este Concurso Público.

6.19. No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

7. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

7.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nas seguintes situações:

a) o candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392/1999;

e (ou)

b) o candidato hipossuficiente que, por razões de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família.

7.2. No período de 2 a 4 de setembro de 2024, para requerer a isenção, o candidato deverá:

a) preencher o formulário eletrônico de inscrição, conferir e confirmar os dados cadastrados, e assinalar, em campo específico, que deseja solicitar isenção do pagamento de inscrição;

b) declarar no “Requerimento de Isenção” que:

b.1) é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração; ou

b.2) é hipossuficiente e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, podendo esta condição ser comprovada por qualquer meio legalmente admitido, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

7.3. O candidato hipossuficiente ou desempregado que estiver inscrito no Cadúnico poderá informar o seu NIS - Número de Identificação Social no ato da inscrição para validar seu requerimento.

7.4. O candidato desempregado que não informar o NIS, deverá apresentar, além do requerimento no ato da inscrição, a documentação comprobatória a seguir:

a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal;

c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal; e

d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

7.4.1. Caso não possua contrato de trabalho registrado em sua CTPS ou não possua vínculo com entidade estatutária do serviço público, o candidato desempregado deverá apresentar declaração nos termos do modelo Anexo IV para comprovar a sua situação de desemprego, bem como apresentar cópias das páginas da CTPS listadas a seguir:

a) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco; e

b) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

7.4.2. A declaração deverá ser assinada e enviada, juntamente com os demais documentos, de forma digital pela "Área do Candidato", no endereço eletrônico www.access.org.br.

7.5. O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no dia 10 de setembro de 2024.

7.6. O candidato que tiver seu requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição indeferido, poderá apresentar recurso no período de 11 a 13 de setembro de 2024.

7.7. A relação definitiva dos pedidos de isenção, após análise dos recursos interpostos, será divulgada no dia 23 de setembro de 2024.

7.8. Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata este Edital, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

7.9. Poderão ser realizadas diligências no endereço e vizinhança do candidato, visando comprovar a situação declarada pelo candidato.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Concurso Público.

8.2. As provas objetivas serão compostas de questões com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo uma única correta.

8.3. A distribuição das disciplinas, número de questões, valor por questão e pontuação máxima, de acordo com o nível de escolaridade exigido para cada cargo estão dispostos nos quadros a seguir.

8.3.1. Para os cargos que exigem nível fundamental incompleto:

Disciplina	Número de Questões	Peso por Questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
Raciocínio Lógico e Matemático	10	1,0	10,0
Conhecimentos Gerais	10	1,0	10,0
Total	30	–	30,0

8.3.2. Para os cargos que exigem nível fundamental completo, médio, técnico ou superior:

Disciplina	Número de Questões	Peso por Questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
Raciocínio Lógico e Matemático	10	1,0	10,0
Noções de Informática	10	1,0	10,0
Conhecimentos Gerais	10	1,0	10,0
Conhecimentos Específicos	10	2,0	20,0
Total	50	–	60,0

8.4. Para ser aprovado, o candidato deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da sua prova objetiva e ter acertado, no mínimo, 1 (uma) questão de cada disciplina, conforme disposto nos quadros dos subitens 8.3.1 e 8.3.2 deste Edital.

8.5. Os conteúdos programáticos das disciplinas que integram as provas objetivas constam do Anexo II deste Edital.

8.5.1. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

8.5.2. A Prefeitura Municipal de Itaguara/MG e o Instituto ACCESS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

9. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As provas objetivas serão realizadas na data provável de 27 de outubro de 2024 (domingo), na cidade de Itaguara/MG e, se necessário, em cidades circunvizinhas, caso o número de candidatos seja superior à capacidade das unidades de aplicação, observado o horário oficial de Brasília.

9.2. As provas serão realizadas em dois turnos, observada a seguinte distribuição:

Cargos	Turno
Analista Ambiental, Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, PEB – Professor da Educação Básica Regente de Classe, Terapeuta Ocupacional, ASEB – Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Oficial Administrativo, Técnico de Informática e Técnico em Enfermagem.	Manhã – De 09h00min às 12h00min
PRAEB – Professor da Educação Básica Regente de Aulas, Psicólogo, SEB – Pedagogo, Agente de Fiscalização de Trânsito, Auxiliar de Contabilidade, Escriturário, Fiscal de Posturas e Obras, Fiscal de Serviço de Inspeção Municipal, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Orientador Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Mecânico, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Faxineiro, Gari, Mecânico de Veículos e Máquinas, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor, Recepcionista e Soldador.	Tarde – De 14h00min às 17h00min

9.2.1. Os portões serão abertos com 1 (uma) hora de antecedência ao início das provas.

9.2.2. Não será permitida a entrada de candidatos no local de aplicação das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões.

9.3. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) contendo a informação sobre o local de realização das provas objetivas será disponibilizado a partir do dia 21 de outubro de 2024, mediante acesso à “Área do Candidato”, para consulta e impressão.

9.4. Não haverá segunda chamada para a realização das provas objetivas.

9.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos espaços localizados na cidade de Itaguara/MG, o Instituto ACCESS reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento de identidade original, nos termos do subitem 9.17 deste Edital. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.

9.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas no horário previsto no subitem 9.2 deste Edital, de acordo com o cargo selecionado na inscrição.

9.8. Durante a realização das provas objetivas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bipe, walkman, agenda eletrônica e (ou) similar, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, wearable tech, telefone celular, smartphone‎, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3 e(ou) MP4 e(ou) similar, controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, tablet, Ipod, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, grafite, caneta esferográfica de material não transparente e que não seja de tinta preta ou azul, borracha, marca texto, borracha e (ou) corretivo de qualquer espécie.

9.8.1. Durante a realização das provas, além dos equipamentos e materiais citados no subitem 9.8, será terminantemente proibido o uso ou porte de arma de fogo.

9.8.1.1. Caso se verifique a situação descrita no subitem 9.8.1, o candidato deverá ser encaminhado à coordenação do local de prova, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, no qual serão preenchidos os dados relativos ao armamento.

9.8.1.2. Se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo de desistência do Concurso Público, abrindo mão do direito de prestar a prova objetiva, sendo sumariamente eliminado do certame.

9.9. Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscal de aplicação.

9.10. Somente serão permitidos recipientes de armazenamento de comidas e bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo.

9.11. Quando do ingresso na sala de aplicação da prova, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e (ou) materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.

9.11.1. Somente será admitida a entrada em sala, após o candidato ter lacrado o referido envelope de segurança.

9.12. Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira escolar utilizada pelo candidato, durante todo o tempo de realização da prova objetiva e somente poderá ser aberto no ambiente externo do local de aplicação de prova.

9.13. Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira escolar usada pelo candidato.

9.13.1. É de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de aplicação das provas.

9.13.2. O Instituto ACCESS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados; assim, é recomendável que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 10.8 ao local de realização das provas.

9.14. O Instituto ACCESS, visando a garantir segurança e integridade do Concurso Público, procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas.

9.14.1. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito do candidato, mediante a utilização de material específico para esse fim.

9.14.2. Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

9.14.3. O Instituto ACCESS, ainda submeterá os candidatos a sistema de detecção de metal no ingresso e na saída de sanitários, durante a realização das provas.

9.14.4. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poderá ser realizado em momento diverso do ingresso e da saída de sanitários.

9.15. Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado a prova e entregue seu material para correção.

9.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às provas ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros ou, utilizando-se de quaisquer dos meios de que trata o subitem 9.8, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

9.17. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação original em meio físico, de um dos tipos a seguir especificados:

a) carteiras e (ou) cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) cédula de identidade para estrangeiros;

c) cédulas de identidade fornecidas por órgãos públicos ou conselhos de classe que, por força de lei federal, valham como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM e CRC;

d) Certificado de Reservista, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação em papel (com fotografia, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; e

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

9.18. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento; CPF; título de eleitor; Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identidade digitais (considerando que o celular não poderá ser usado durante a prova e o candidato deverá ter em mãos o seu documento de identificação); Carteira Nacional de Habilitação sem foto; carteiras de estudante; e carteiras funcionais sem valor de identidade.

9.18.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.19. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

9.20. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

9.21. No início das provas, o candidato receberá o caderno de questões e a folha de respostas e deverá conferir seus dados pessoais nos instrumentos.

9.21.1. Caso encontre alguma divergência nas informações constantes da folha de respostas, o candidato deve comunicar ao fiscal de sala que deverá fazer o registro dessa ocorrência em ata de aplicação de prova.

9.22. Será considerado eliminado o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver o caderno de questões (este, no caso de saída do local de aplicação em tempo inferior ao previsto no subitem 9.27) e a folha de respostas.

9.23. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

9.24. A leitura das orientações constantes da capa do caderno de questões e a verificação do cargo público a que se refere o mesmo são de responsabilidade do candidato.

9.25. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a folha de respostas, não se considerando válida a marcação da resposta que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para o referido documento.

9.26. O único documento válido para a avaliação da prova objetiva é a folha de respostas, cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

9.26.1. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.26.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas e à assinatura na folha de respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

9.26.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas são de inteira responsabilidade do candidato.

9.27. O candidato somente poderá se retirar do local de realização da prova após o decurso de 1 (uma) hora do horário de início da prova, mas somente poderá levar consigo o caderno de questões no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o encerramento da prova.

9.27.1. Não será permitida a anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio.

9.27.2. A inobservância dos subitens anteriores acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

9.28. Não é permitido ao candidato destacar as folhas do caderno de questões durante a realização da prova.

9.29. Ao término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala a folha de respostas e o caderno de questões, este último, caso encerre sua prova em tempo anterior ao previsto no subitem 9.27. O candidato que descumprir o que estabelece este subitem será eliminado do Concurso Público.

9.30. A folha de respostas deverá ser preenchida no decorrer do tempo determinado para realização das provas, conforme subitem 9.2 deste Edital.

9.30.1. Não será concedida hora adicional para preenchimento da folha de respostas.

9.31. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas.

9.31.1. Estes candidatos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo coordenador da unidade, na coordenação do local de prova.

9.31.2. A regra do subitem 9.31 acima poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos que tenham solicitado atendimento especial, como sala em separado para a realização das provas.

9.32. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidatos da sala de aplicação.

9.33. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitar interrupção, será dado aos candidatos do local afetado prazo adicional para prestação das provas do concurso público, de modo que tenham, no total, o tempo previsto para realização das mesmas.

9.34. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

9.35. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

9.36. Caso o candidato deseje efetuar qualquer reclamação acerca da aplicação das provas, deverá solicitar ao fiscal o relato da situação na ata da sala em que está realizando a prova, considerando que este se configura no documento competente para o registro dos fatos relevantes verificados durante a aplicação.

9.37. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia seguinte ao da aplicação das provas. Após a divulgação dos gabaritos preliminares, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de recursos.

10. DAS PROVAS PRÁTICAS

10.1. As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas no Município de Itaguara/MG, nas datas previstas de 23 e 24 de novembro de 2024, em horários e locais a serem definidos posteriormente em convocação específica, após a divulgação dos resultados das provas objetivas, observado o limite de convocação estabelecido no subitem 10.2 abaixo, de acordo com cada cargo.

10.2. Somente serão convocados para realização das provas práticas, os candidatos aos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Mecânico, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Gari, Mecânico de Veículos e Máquinas, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor e Soldador, que forem aprovados nas provas objetivas, conforme os critérios estabelecidos no subitem 8.4 deste Edital, e forem pré-classificados até o número de 10 (dez) vezes o quantitativo de vagas para cada cargo, considerando, inclusive, aqueles que eventualmente estejam inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), aplicados ainda os critérios de desempate estabelecidos neste Edital.

10.3. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário determinado para a realização da etapa, munido de Documento Oficial de Identidade original e Carteira Nacional de Habilitação, em validade, de acordo com o Código Nacional de Trânsito (cargos que exigem a CNH).

10.3.1. NÃO será aceita, em hipótese alguma, cópia reprográfica, ainda que autenticada, do Documento de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação.

10.4. Será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, o candidato que:

a) NÃO comparecer às provas práticas no local e horário determinados pelo Edital de convocação, independentemente do motivo alegado;

b) NÃO apresentar, no momento das provas, Carteira Nacional de Habilitação – CNH original, em validade, conforme o subitem 10.3 deste Edital.

10.5. Os candidatos aos cargos descritos abaixo realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

10.5.1. Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: transporte manual de materiais para obras, como areia, cimento, cascalho e brita; preparo e transporte de concreto; capina de terrenos, limpeza de ruas e valas, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização dos equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à higiene, organização e produtividade (10 pontos).

10.5.2. Para os candidatos ao cargo de Auxiliar Mecânico, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: identificação de peças e ferramentas relativas à parte elétrica e a motores à gasolina, álcool e diesel; análise de situações aplicadas a freios a disco; análise de situações aplicadas à injeção de combustíveis, engrenagens, arranque e torque de veículos leves. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização dos equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à organização e produtividade (10 pontos).

10.5.3. Para os candidatos ao cargo de Bombeiro Hidráulico, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: instalação de tubulação para alimentação de água em uma unidade habitacional e/ou comercial, com as respectivas distribuições internas nas paredes hidráulicas da unidade. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização das ferramentas e equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à organização e produtividade (10 pontos).

10.5.4 Para os candidatos ao cargo de Eletricista, de acordo com as orientações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: instalação e/ou reparação de circuitos elétricos, de componentes elétricos e/ou montar instalações de baixa e/ou alta tensão. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização das ferramentas e equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à organização e produtividade (10 pontos).

10.5.5. Para os candidatos ao cargo de Gari, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: limpeza e recolhimento de lixo em logradouros públicos, manuseio de carrinho de coleta, vassoura e pá, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização dos equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à higiene, organização e produtividade (10 pontos).

10.5.6. Para os candidatos ao cargo de Mecânico de Veículos e Máquinas, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: montar e desmontar motores de veículo e máquina, caixas de marchas, diferenciais, suspensões, comandos e sistemas hidráulicos afins; troca de lonas de freios e embreagens. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização dos equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o desempenho na execução das tarefas (20 pontos) e à higiene, organização e produtividade (10 pontos).

10.5.7. Para os candidatos aos cargos de Motorista, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: condução de veículo automotivo, compatível com a categoria exigida, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, segundo as atribuições sintéticas do cargo os critérios de avaliação serão cobrados conforme a Resolução nº 168/2004 do CONTRAN. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização do equipamento, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o reconhecimento dos comandos e controles de sinalização e operação (10 pontos) e a condução do veículo (20 pontos). As faltas cometidas durante a avaliação do candidato serão descontadas na proporção de sua natureza, em conformidade com o art. 19 e incisos da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, sendo as faltas: grave (12 pontos), média (8 pontos) e leve (4 pontos). No caso de ocorrência de falta eliminatória, será atribuída ao candidato nota 0 (zero). (acrescentamos o de amarelo)

10.5.8 Para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: operar e conduzir máquinas e equipamentos, manobrando, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme especificações do examinador no ato da prova, como pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização do equipamento, inclusive os de proteção individual (10 pontos), o reconhecimento dos comandos (10 pontos) e a condução da máquina (20 pontos).

10.5.9. Para os candidatos ao cargo de Pedreiro, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: execução de diversas formas de montagem de tijolos para a construção de uma parede em canto, definindo a medida do esquadro, utilizando tijolos de forma dobrada e amarrada, e ainda, encontrar um ponto de nível, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização das ferramentas e equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), destreza e agilidade na execução das tarefas (20 pontos) e acabamento e qualidade do trabalho realizado (10 pontos).

10.5.10. Para os candidatos ao cargo de Pintor, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: preparação de tintas ou cal para pintura de paredes ou muros, utilizando os equipamentos e materiais fornecidos. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização das ferramentas e equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), destreza e agilidade na execução das tarefas (20 pontos) e acabamento e qualidade do trabalho realizado (10 pontos).

10.5.11. Para os candidatos ao cargo de Soldador, de acordo com as determinações do examinador, a prova prática consistirá da execução das seguintes tarefas: preparação e confecção de soldas elétricas, em chapas e objetos metálicos, utilizando os equipamentos e materiais fornecidos. Os candidatos serão avaliados quanto à utilização das ferramentas e equipamentos, inclusive os de proteção individual (10 pontos), destreza e agilidade na execução das tarefas (20 pontos) e acabamento e qualidade do trabalho realizado (10 pontos).

10.6. O candidato será considerado APROVADO ou NÃO APROVADO para o desempenho eficiente das atividades dos cargos submetidos à prova prática.

10.7. O candidato considerado NÃO APROVADO na prova prática será eliminado do Concurso Público.

10.8. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

10.9. Será considerado APROVADO na prova prática, o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

10.10. NÃO haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato.

10.11. A nota obtida na prova prática será somada à nota da prova objetiva totalizando, dessa forma, a nota final do candidato no Concurso Público.

10.12. Demais informações a respeito da prova prática constarão de edital específico de convocação para essa fase a ser publicado no endereço eletrônico www.access.org.br.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1 A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, será aplicada somente aos candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas objetivas e se limitará a 4,0 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

11.2. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, observados os limites da pontuação do quadro a seguir:

Título	Valor por título	Valor máximo por título
a) Diploma, devidamente registrado, de curso de especialização, com carga horária de 360 horas/aula, ministrado por instituição oficial de ensino.	0,5 (meio) ponto por curso de especialização	1,0 (um) ponto
b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre).	1,0 (um) ponto por diploma	1,0 (um) ponto
c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor).	2,0 (dois) pontos por diploma	2,0 (dois) pontos
Pontuação máxima		4,0 (quatro) pontos

11.3. Receberá nota 0 (zero), o candidato que não encaminhar os títulos na forma e no prazo estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

11.4. A entrega dos títulos ocorrerá de forma on-line, por meio do envio da imagem digitalizada do documento/título original.

11.5. Os títulos deverão ser digitalizados e encaminhados através do endereço eletrônico www.access.org.br, pela “Área do Candidato”, durante o período estabelecido no cronograma informado no Anexo III deste Edital.

11.6. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico para cadastramento do(s) título(s) apresentado(s).

11.7. As informações prestadas no ato de entrega/envio dos títulos, bem como a entrega na data prevista neste edital, serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.8. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), deve ser apresentado o diploma de título de mestre ou doutor devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida.

11.8.1. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.

11.8.2. Os diplomas de conclusão de cursos, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

11.9. Cada título será considerado uma única vez.

11.10. O título de especialização considerado como requisito para investidura no cargo não será pontuado.

11.11. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro constante acima, bem como os que excederem ao limite de 4,0 (quatro) pontos fixados, serão desconsiderados.

12. DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Os candidatos serão classificados por cargo e em ordem decrescente dos valores de Nota Final.

12.2. A valoração da classificação definitiva nas provas objetivas, práticas e avaliação de títulos, conforme o caso, obedecerá ao disposto nos itens 8, 10 e 11 deste Edital.

12.3. A Nota Final no Concurso Público, para fins de classificação, obedecerá ao somatório das notas obtidas nas provas objetivas, práticas e avaliação de títulos, conforme o caso.

12.4. Em caso de empate na nota final no Concurso Público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no término das inscrições, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;

obtiver o maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos, quando houver;

obtiver o maior número de pontos na Prova Prática, quando houver;

obtiver o maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

obtiver maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico e Matemático;

obtiver maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Gerais;

tiver mais idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos no término das inscrições;

comprovar ter sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), introduzido pela Lei nº 11.689/2008.

12.5. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “g” do subitem 11.4 deste Edital serão convocados, antes da publicação do resultado final, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento, para fins de desempate.

12.5.1. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.5.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “h” do subitem 12.4 deste Edital serão convocados, antes da publicação do resultado final, comprovarem sua atuação na função de jurado, para fins de desempate.

12.5.3. Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado(a), nos termos do art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

12.6. Após a aplicação dos critérios de desempate constantes do subitem 12.4 e cálculo da nota final no Concurso Público deste Edital, os candidatos serão classificados por ordem decrescente de nota final, inclusive os candidatos com deficiência, caso tenham obtido pontuação/classificação para tanto.

12.7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência e que for aprovado no Concurso Público terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

12.8. Caso não sejam preenchidas todas as vagas que vierem a surgir para os candidatos com deficiência, as remanescentes serão remanejadas para os candidatos que concorrem às vagas de classificação geral, observada rigorosamente a ordem de classificação.

12.9. Todos os resultados citados neste Edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá a interposição de recurso de todas as decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, entre elas:

a) do presente Edital de Abertura (impugnação);

b) do não deferimento do requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição;

c) do não deferimento da sua inscrição;

d) dos gabaritos e do resultado preliminar das provas objetivas;

e) do resultado preliminar das provas práticas; e

f) do resultado preliminar da avaliação de títulos.

13.2. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação oficial do ato objeto do recurso.

13.3. Para interpor recurso contra os atos listados no subitem 13.1 acima, com exceção da impugnação ao Edital de Abertura, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.access.org.br, fazer login no sistema através do CPF e senha e, na “Área do Candidato”, acessar a opção “RECURSOS”, nos prazos previstos para tanto de acordo com o Anexo III deste Edital.

13.3.1. A impugnação a este Edital deverá ser realizada exclusivamente por meio do correio eletrônico contato@access.org.br, no prazo estabelecido no cronograma contido no Anexo III deste Edital, devendo o recorrente fazer constar, no mínimo, seu nome, nº no CPF, dados para contato, cargo a que deseja concorrer e o fundamento que motivou a impugnação.

13.3.2. A resposta ao recurso, com exceção da impugnação ao Edital, será disponibilizada, também, na Área do Candidato do impetrante.

13.4. Terão recursos previamente indeferidos os candidatos que:

a) não preencherem corretamente o formulário para interposição do(s) recurso(s);

b) enviarem nova documentação comprobatória para fins de avaliação;

c) interpuserem recursos que façam uso de palavras de baixo calão, caracterizando falta de respeito à coordenação do Concurso Público e/ou à Banca;

d) interpuserem recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este Edital;

e) interpuserem recurso que contenha, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu(sua) autor(a).

13.5. Após a análise dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, a Banca Examinadora do Instituto ACCESS poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

13.5.1. Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante das provas objetivas, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.5.2. Se houver alteração, por força do exame dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante da Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.5.3. Exemplares dos cadernos das provas objetivas de todas os cargos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.access.org.br, juntamente com os gabaritos preliminares, para fins de recurso.

13.5.4. O espelho da folha de respostas estará disponível na Área do Candidato no período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva.

13.5.4.1. Após análise dos recursos, caso seja detectado algum erro no processamento do resultado preliminar, a atualização das informações ocorrerá na ocasião da divulgação do resultado definitivo.

13.6. A pontuação obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas práticas poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à pontuação divulgada preliminarmente.

13.7. A Banca Examinadora constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.7.1. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra resultados oficiais definitivos.

14. DA CONVOCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO

14.1. As nomeações serão realizadas na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

14.2 O Município de Itaguara/MG procederá com a convocação dos candidatos aprovados no concurso mediante publicação em Diário Oficial e no site da Prefeitura Municipal e no Quadro de Avisos.

14.3. Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão à avaliação médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.

14.4. Para realização do Exame Médico, de caráter eliminatório Pré-Admissional,todosos candidatos deverão apresentar resultado dos seguintes exames, independentemente do Tempo de Serviço ou de serem titulares de cargo ou admitidos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaguara:

I - Exames Laboratoriais comuns a todos os cargos(validade: até 02 meses da data da perícia médica oficial):

a) Sangue: 1. Hemograma completo; 2. Glicemia em jejum; 3. Colesterol total e frações; 4. Triglicérides; 5. Uréia; 6. Creatinina; 7. TGO; 8. TGP; 9. GGT; 10. TSH; 11. T4 livre; 12. Ferritina; 13. Reação Machado Guerreiro; 14. Fosfatase Alcalina; 15. Bilirrubinas (total, direta e indireta); 16. Protombinas; 17. Hemoglobina Glicosilada.

b) Urina: EAS. c) Fezes: 1. EPF; 2. Hemoglobina fecal.

II - Exames Laboratoriais exclusivos para todos os cargos da área de saúde:a) Sangue: 1. VDRL; 2. Anti HBS; 3. Anti HBS-Ag; 4. Anti-HCV.

III - Exames Complementares comuns para todos os cargos (validade: até 06 (seis) meses da data da perícia médica oficial):

1. RX tórax PA e Perfil; 2. EEG (com laudo); 3. ECG (com laudo); 4. Exame Oftalmológico: Relatório sobre acuidade visual;

Validade: até 30 (trinta) dias da data da perícia médica oficial

1. Exame psiquiátrico: relatório de sanidade mental - Validade: até 01 (um) ano da data da perícia médica oficial

1. ≥55 anos: Densitometria óssea (DO); 2. Citopatologia oncótica para mulher ≥30 anos; 3. PSA para homens ≥40 anos; 4. Cartão de vacina atualizado e/ou aprazamento das doses: Duplaadulto, Febre Amarela, Dupla Viral e/ou correspondente, Hepatite B.

IV - Exames complementares para cargos da área da Educação:

1. Exame Otorrinolaringológico: relatório de aptidão (para todos dos cargos de professor); - Validade: até 06 (seis) meses da data da perícia médica oficial

2. Exame de videonasolaringoscopia: apresentar conclusão do exame e gravação de CD que deverá constar o rosto do candidato, data e horário do exame, nome completo do paciente e idade (para todos os cargos de Professor); - Validade: até 06 (seis) meses da data da perícia médica oficial

3. Audiometria tonal e vocal (para todos os cargos de Professores) - Validade: até 06 (seis) meses da data da perícia médica oficial

4. Exame Ortopédico com relatório de exame do aparelho osteomuscular(para os cargos de ASEB). - Validade: até 01 (um) ano da data da perícia médica oficial

V - Exames complementares exclusivos para cargos da área da Saúde:

1. Mulheres: a) TSH; b) T4 livre; c) Beta HCG (Obs: em caso de período Gestacional, a sua posse/exercício ficará suspensa até o parto); d) Ca 125.

2. Homens: a) Espermograma: caracteres físicos, pH, fluidificação, motilidade, vitalidade, contagem e morfologia.

3. Ambos os sexos: a) AFP - Alfa Fetoproteína; b) CEA - Antígeno carcinoembrionário; c) Ca 19.9 - Carcinoma de pâncreas, vias biliares e tubo digestivo; d) SCC - Carcinoma epidermóide do colo uterino, cabeça e pescoço, esôfago e pulmão.

VI - Exames exclusivos para cargos da área Administrativa:

1. Exame Ortopédico: relatório de exame do aparelho osteomuscular; - Validade: até 01 (um) ano da data da perícia médica oficial

VII - Exames exclusivos para cargos da área Operacional(cargos que exigem prova prática): 1. Exame cardiológico: relatório médico + ECG; 2. Exame Neurológico: relatório médico + EEG; 3. Exame Ortopédico: relatório de exame do aparelho osteomuscular; - Validade: até 01 (um) ano da data da perícia médica oficial 4. Audiometria: tonal e vocal; - Validade: até 06 (seis) meses da data da perícia médica oficial 5. Teste Ergométrico; - Validade: até 01 (um) ano da data da perícia médica oficial 6. Exames Toxicológicos: Previstos em Lei Federal nº 13.103 - com larga janela de detecção. - Validade: até 06 (meses) meses da data da perícia médica oficial

VIII - Validade de exames laboratoriais, complementares e avaliação de especialista

14.4.1. O prazo de validade descrito acima foi estipulado apenas como parâmetro máximo para exames laboratoriais, complementares e/ou avaliação de especialistas.

14.5. Os exames laboratoriais, complementares e avaliação de especialistas serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico ocupacional e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto a Secretaria Municipal de Saúde.

14.6. O candidato que não apresentar todos os exames exigidos, não será submetido à perícia médica. A critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito e/ou relatórios de médicos assistentes especialistas e/ou outros exames complementares e/ou relatórios de outros profissionais especialistas.

14.7. Os candidatos aprovados e convocados na condição de pessoas com deficiência pela reserva de vagas estabelecida neste edital, só poderão realizar o exame admissional após constatação de deficiência, mediante avaliação pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Itaguara, em data e horário agendados para avaliação médica oficial, devendo apresentar documentos comprobatórios de sua deficiência, em conformidade com a legislação pertinente.

14.8. Outras disposições sobre a fase de exame admissional e avaliação da deficiência serão oportunamente publicadas em ato específico.

14.9. O candidato convocado e apto nos exames admissionais deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação com anotação dos cursos especializados para o transporte de veículos de emergência, coletivo de passageiros e de escolares, nos termos da Resolução nº 168/2004/Contran (para os cargos com exigência específica);

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) 1 (uma) Cópia da identificação e verso da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social) e de todas as páginas que possuam contratos de trabalho);

d) Extrato do CNIS (solicitar na agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social); Inscrição no PIS/PASEP;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto (se houver) e CPF de todos os dependentes de (0 a 21 anos) ou até 24 anos no caso de estudante (apresentar declaração da faculdade);

g) Título de Eleitor;

h) Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (1º e 2º turno) da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral, emitida no endereço eletrônico:http://www.tse.jus.br;

i) Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, quando do sexo masculino;

j) 3 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

k) Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público;

l) Comprovantes de escolaridade;

m) Comprovante de escolaridade requerida pelo cargo;

n) Certidões de bons antecedentes comprovados por meio dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, e folhas de antecedentes emitidas, no máximo, há seis meses, pela Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos (os endereços eletrônicos para emissão das Certidões serão disponibilizados quando da convocação).

o) 2 vias do comprovante de residência, Água ou Energia Elétrica, atualizado com no máximo 30 dias, observando-se, obrigatoriamente: • Comprovante deve estar em nome do (a) servidor (a) ou cônjuge; • No caso de imóvel alugado, cópia autenticada do contrato de locação do imóvel; • No caso de residência em imóvel cedido ou moradia estudantil, preencher Declaração de Residência (Formulário próprio);

p) Laudo médico (original) fornecido pela Prefeitura Municipal de Itaguara;

q) 2 (duas) Declarações de bens e valores componentes do patrimônio privado (Formulário próprio);

r) Declaração de dependentes para IRRF (Formulário próprio);

s) Declaração para posse e exercício: (Formulário próprio);

t) Declaração de disponibilidade de horário (Formulário próprio);

u) Currículo do Candidato (Formulário próprio);

v) Qualificação do E-social emitida através do portal“gov.br”.

14.10. Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Itaguara/MG poderá solicitar documentos complementares.

14.11. O candidato que apresentar certidão positiva de antecedentes criminais somente poderá ser impedido de tomar posse mediante ato fundamentado da Administração, sendo-lhe reservado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

14.12. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas para a posse.

14.13. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e exames exigidos neste item 14dentro do prazo que for estipulado, perderá automaticamente o direito à nomeação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

14.14. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido neste Edital serão chamados para o ingresso no cargo, sendo-lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

14.15. A aprovação em concurso público gera direito à nomeação apenas em relação às vagas oferecidas, o que se dará a exclusivo critério do Município, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da legislação em vigor.

14.16. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados no endereço eletrônico da empresa, sítio da Prefeitura Municipal de Itaguara e no Diário Oficial do Município.

14.17. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia da publicação.

14.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

14.19. Toda a documentação relativa ao concurso público será preservada pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com asregras do CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos e do prazo prescricional previsto no Decreto nº 20910/32, sendo após este prazo inutilizadas a critério da Prefeitura Municipal de Itaguara.

14.20. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar sua manifestação pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.access.org.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O período de validade do Concurso Público não gera para a Prefeitura Municipal de Itaguara/MG a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além das vagas inicialmente previstas.

15.2. O candidato aprovado deverá manter endereço atualizado junto ao Instituto ACCESS, por meio de solicitação encaminhada ao correio eletrônico: contato@access.org.br, enviando a documentação que comprove a necessidade de referida alteração, até a publicação do ato de homologação do Concurso Público; após, deverá manter atualizado junto à sede da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG durante o prazo de validade deste Concurso Público, visando à sua possível convocação.

15.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

15.4. As publicações e divulgações oficiais referentes a este Concurso Público serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.access.org.br.

15.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

15.6. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público mediante, podendo a Organizadora e/ou Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes na região, tais como rádios, faixas, carros de som, televisão, etc., para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

15.7. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.

15.8. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela organizadora do Concurso Público, ouvida a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público.

15.9. A Prefeitura Municipal de Itaguara/MG e o Instituto ACCESS não emitirão Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no diário oficial do município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação. Não serão fornecidos atestado, cópia de documentos, certificado ou certidão relativos à situação do candidato reprovado no Concurso Público.

15.10. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Concurso Público.

15.11. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação das provas será de sua exclusiva responsabilidade. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local na rede SUS ou ao médico de sua confiança, não podendo retornar à sala de prova, caso tenha deixado o local.

15.12. As convocações serão publicadas no diário oficial do município, no quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG e encaminhadas aos candidatos via ECT com aviso de recebimento – AR.

15.13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Itaguara/MG poderá anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame, em qualquer tempo.

15.14. A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Municipal de Itaguara/MG ainda que já tenha sido publicado.

15.15. As providências e atos necessários para a chamada e admissão dos candidatos aprovados/classificados no Concurso Público são de competência e responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG.

15.16. A homologação do resultado final deste Concurso Público se dará através de Decreto do Prefeito Municipal, devidamente publicada nos meios legais e no endereço eletrônico do Concurso Público: www.access.org.br.

Itaguara/MG, 2 de julho de 2024

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Analista Ambiental

Administra processos para obtenção de licenças e autorizações ambientais municipal, estadual e federal. Elabora diagnósticos, pareceres e relatórios de controle para os órgãos ambientais e realiza o atendimento aos agentes de fiscalização. Ministra treinamentos e desenvolve os programas de educaçãoambiental. Regulação, controle, fiscalização e licenciamento ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da biodiversidade e da qualidade ambiental; gerenciamento dos recursos hídricos, florestais, minerais e marinhos; gestão territorial (rural, urbana e costeira) com definição de diretrizes ambientais para o uso e ocupação do solo; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Arquiteto Urbanista

Atribuições próprias da profissão, tem o servidor a responsabilidade de concepção de projetos das mais diversas naturezas, seja de espaços públicos, externos e internos, análise de projetos e aprovação dos mesmos de acordo as necessidades do Município e demandas de trabalho correlacionadas às funções, como execução, fiscalização e condução de obra.

Assistente Social

Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais de programas de governo. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional. Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos. Realizar a mediação de grupos de famílias, atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias. Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território. Oferecer apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo (s) serviço (s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território e acompanhar as famílias referenciadas. Desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco. Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades. Alimentar o sistema de informação, registrar as ações desenvolvidas e planejar o trabalho de forma coletiva. Realizar encaminhamentos, com acompanhamento, para a rede socioassistencial. Realizar encaminhamentos para serviços setoriais. Participar das reuniões preparatórias de planejamento municipal e de planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

Educador Físico

Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo, ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo.

Enfermeiro

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; atendimento ambulatorial a pacientes que apresentem ferimentos ou patologia que imponha a necessidade do trabalho do enfermeiro; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido, além das atividades correlatas à profissão.

Engenheiro Civil

Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão de obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de estradas, pontes, serviços de urbanismo, obras de controle à erosão, edificações e outros. Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos. Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras, treinamentos de subordinados e outros. Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras. Emitir e/ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Atender às normas do Conselho de Engenharia para o exercício da profissão. Projetos elétricos, hidráulicos, estrutural, prevenção contra incêndio, arquitetônico, sinalização viária, pavimentação asfáltica, orçamento quantitativo.

Farmacêutico-Bioquímico

Agir na assistência farmacêutica clínica, promover o controle de medicamentos, planejar as compras conforme a demanda, orientar os pacientes para o uso adequado do medicamento, aplicar injeções e curativos, coletar material para exames, compreender as possíveis interferências de medicamentos e alimentos nos exames clínico-laboratoriais, realizar diversos tipos de exames clínico-laboratoriais e toxicológicos, saber analisar os resultados de exames laboratoriais, gerir serviços do laboratório clínico e desenvolver metodologias analíticas, além de todas as atribuições pertinentes ao exercício profissional para o qual foi habilitado o servidor.

Fisioterapeuta

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia, além de realizar diagnósticos específicos, verificar as condições dos pacientes e, sobretudo, desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; enfim, exercer todas as atribuições próprias da profissão; elaborar relatórios e laudos; emitir parecer, atestado ou laudos periciais com relação às habilidades laborais.

Fonoaudiólogo

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento; prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas; explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas; planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência; elaborar relatórios e laudos; e, emite parecer, atestado ou laudos periciais com relação às habilidades laborais.

Médico Veterinário

Praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades; realizar e interpretar resultados exame clínico de animais; diagnosticar patologias; prescrever tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; realizar sedação, anestesia, e tranquilização de animais; realizar cirurgias e intervenções de odontologia veterinária; coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico; realizar necropsias; realizar análise zootécnica; projetar instalações para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; exercer defesa sanitária animal; elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de controle e erradicação de doenças; coletar material para diagnóstico de doenças; executar atividades de vigilância epidemiológica; realizar sacrifício de animais; analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário; analisar material para diagnóstico de doenças; avaliar programas de controle e erradicação de doenças; notificar doenças de interesse à saúde animal; controlar trânsito de animais, eventos agropecuários e propriedades; promover saúde pública; avaliar riscos do uso de insumos; coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar programas de controle e erradicação de zoonoses; elaborar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de qualidade de alimentos; executar programas de controle e erradicação de zoonoses; executar programas de controle de pragas e vetores; orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública; elaborar programas de controle de qualidade de alimentos; notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes; elaborar laudos, pareceres e atestados; emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de necrópsia; emitir parecer técnico; emitir laudo técnico; realizar atividades de peritagem em demandas judiciais; elaborar projetos; executar análises laboratoriais de controle de qualidade; monitorar padrões de qualidade de matérias-primas e produtos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar na fiscalização e inspeção sanitária da produção primária, industrialização, armazenagem e distribuição dos produtos de origem animal, como também da produçãode produtos vegetais minimamente processados; acompanhar, avaliar e ter o controle sanitário, compreendido da matéria-prima até a elaboração do produto final; promover o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço; atuar na fiscalização dos animais, matéria-prima, produtos, subprodutos, devendo estes seguirem padrões de sanidade e de fabricação definidos em regulamentos técnicos de identidade e qualidade, portarias, instruções normativas, manuais e normas federais, estaduais ou municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes os estabelecimentos quanto às irregularidades e autuá-los. Atuar em demais atividades correlatas aos serviços de inspeção municipal.

Nutricionista

Atividades relacionadas à profissão, em especial aquelas que demandam do servidor ações, estudos e pesquisas em prol de uma alimentação adequada aos alunos e outros públicos que o Município necessitar atingir, com programas alimentares instituídos a fim de evitar qualquer tipo de desnutrição, controle, prevenção e tratamento de doenças, entre outras funções pertinentes; elaborar relatórios e laudos; e, emitir parecer, laudos periciais com relação nutrição. Realizar palestras e outras atividades correlatas à função.

PEB – Professor da Educação Básica Regente de Classe

Exercer as atividades de docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos anos iniciais (1º ao 5º ano), bem como as atividades destinadas à preparação e avaliação destas atividades; colaborar com a administração da escola; participar de reuniões pedagógicas e atividades extraclasses; participar de aperfeiçoamento profissional; participar do planejamento, da construção, da execução, do controle e da avaliação do projeto político-pedagógico da escola; participar da articulação e integração com as famílias dos educandos

PRAEB – Professor da Educação Básica Regente de Aulas

Psicólogo

Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas a realidade psicossocial do cidadão; atuar junto à equipe de multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades e demais órgãos da Administração; atuar nos programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos para prevenção de doenças ou para evitar o agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; e, elaborar relatórios e laudos; e, emitir parecer, atestado ou laudos periciais; e demais atividades correlatas à função.

SEB – Pedagogo

Exercer as funções de suporte pedagógico direto à docência, como as de planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar; colaborar com a administração da escola e com a construção do coletivo escolar; programar reuniões pedagógicas e participar de aperfeiçoamento profissional; coordenar as atividades do Conselho de Classe; coordenar cursos, atividades e programas de capacitação profissional dentro da escola; articular as relações internas da escola com as famílias e instituições; acompanhar o cumprimento do calendário escolar.

Terapeuta Ocupacional

Atua em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural;estabelece a diagnose, avaliação e acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados; planeja, coordena, desenvolve, acompanha e avalia estratégias nas quais as atividades humanas são definidas como tecnologia complexa de mediação sócio-ocupacional para a emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural de pessoas, famílias, grupos e comunidades; desenvolve atividades por meio de tecnologias de comunicação, informação, de tecnologia assistiva e de acessibilidade além de favorecer o acesso à inclusão digital como ferramentas de empoderamento para pessoas, famílias, grupos e comunidades; realizaacompanhamento do indivíduo e sua família para conhecimento de sua história ocupacional e participativa na comunidade em que habita a fim de desenvolver estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, adaptações ambientais e urbanísticas, mobilidade, acessibilidade e outras tecnologias de suporte para inclusão socio comunitária; planeja e executa atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho ocupacional e expressivo de pessoas com deficiência, com processos de ruptura de rede, de risco, desvantagem e vulnerabilidade social nos diversos ciclos de vida; favorece atividades em grupos comunitários voltados ao desenvolvimento de potenciais econômicos das comunidades e das alternativas de geração de renda; atua em situações de calamidades e catástrofes, conflitos e guerras, na organização e reorganização da vida cotidiana, econômica, sociocultural, nas atividades de vida diária e de vida prática, na formação de redes sociais de suporte, das pessoas famílias, grupos e comunidades; trabalha coma população em situação de ruatendo como tecnologia de mediação sócio-ocupacional asatividades culturais, expressivas, corporais, lúdicas e de convivência, a fim de realizar o estudo do cotidiano e auxiliar na organização da vida cotidiana, da vida prática e ocupacional para elaborar projetos de vida singulares, favorecer o pertencimento social e o acesso às trocas econômicas e ao mercado de trabalho; trabalha campo social com pessoas, famílias ou grupos em situação de migração, deslocamento, asilo ou refúgio por meio de atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional a fim de fortalecer e/ou de desenvolver redes de suporte e de trocas afetivas, econômicas e de informações, desenvolvendo estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, adaptações ambientais, organização da vida cotidiana, a construção de projetos de vida, acessibilidade e outras tecnologias de suporte para inclusão socio comunitária e de favorecimento do diálogo intercultural; emite parecer, atestado ou laudos periciais com relação às habilidades laborais; no âmbito de sua atuação, no campo social desenvolve, por meio de atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional e como instrumento para a realização de acompanhamento de medidas de protetivas e sócio educativas, projetos individuais e coletivos para o cumprimento de medidas sociais e decisões judiciais.

Técnico de Informática

Orientar os servidores para o uso adequado dos computadores, coordenar e controlar atividades relativas aos equipamentos de processamento de dados; executar a manutenção periódica e eventual dos computadores e periféricos, além de instalar os aplicativos e promover o planejamento para substituição de equipamentos arcaicos, controlar o estoque de peças e computadores e periféricos. Enfim, toda a atividade correlata à informatização nos órgãos do Poder Executivo.

Técnico em Enfermagem

Promover a saúde e bem-estar dos pacientes; administrar medicamentos; Fazer curativos; prestar primeiros socorros; organizar e limpar o ambiente de trabalho; preparar pacientes para exames; desinfetar e esterilizar equipamentos cirúrgicos ou ambulatoriais; verificar sinais vitais; realizar banho de leito; elaborar relatórios técnicos; coletar materiais para exames; prestar assistência a pacientes em recuperação; medir e controlar a temperatura; realizar tratamentos prescritos, dentro de suas atribuições legais.

Agente de Fiscalização de Trânsito

Fiscalizar o tráfego de veículo com objetivo de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades; orientar os pedestres nas vias urbanas; manter a ordem e emitir notificações; verificar se as leis e normas estabelecidas no Código deTrânsitoBrasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente;aplicar medidas e/ou multas para aqueles que não obedecem à legislação; fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito; Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação; Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo; Dar suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento; Trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação em palestras e demais atividades voltadas para o trânsito, a fim de conscientizar os motoristas e pedestres.

ASEB – Auxiliar de Serviços da Educação Básica

Executar tarefas relacionadas à limpeza do prédio escolar; ao preparo e distribuição de merenda aos alunos; responsabilizar-se pelas chaves do prédio escolar abrindo e fechando-o no horário determinado; zelar pela guarda dos alimentos e pelo estoque de merenda; executar serviços simples de jardinagem e horticultura; realizar outros serviços afins.

Auxiliar de Contabilidade

Auxiliar as atividades desenvolvidas no Setor de Contabilidade; emitir diários e livros fiscais; atender às obrigações fiscais, acessórias e auxiliar a administração pública e de auditoria; controlar ativos imobilizados; conciliação de contas; auxiliar na confecção de peças orçamentárias e acompanhar os resultados finais da gestão pública; e demais atos relacionados à atividade contábil e orçamentária.

Escriturário

Executar atividades de média e alta complexidade no exercício dos atos de administração, cujas demandas exigem maior nível de qualificação quanto ao domínio de conhecimento relativo ao ensino médio, em que as tarefas exijam do servidor esforço mental prolongado; receber orientações dos chefes imediatos e promover a execução dos atos que culminarão no cumprimento da ordem, delegando poderes para esse fim; e outras atividades correlatas à função.

Fiscal de Posturas e Obras

Agir, em nome do Município, para fiscalizar o cumprimento das leis pertinentes à postura, uso, ocupação e parcelamento do solo, assim como notificar, lavrar autos de infração, impor multa e outros atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento das normas municipais sobre obras e posturas e, quando necessário, agir em conjunto com os demais órgãos de atuação do Município quando houver afinidade de competências com o meio ambiente e saúde pública. Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Fiscal de Serviço de Inspeção Municipal

Fiscalizar a produção primária, industrialização, armazenagem e distribuição dos produtos de origem animal, como também da produçãode produtos vegetais minimamente processados; acompanhar, avaliar e ter o controle sanitário, compreendido da matéria-prima até a elaboração do produto final, fiscalização e a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, de consumo humano, referente ao processo sistemático; auxiliar na instalação e legalização da agroindústria rural familiar de pequeno porte e outras; inspecionar tendo foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos finais; promover o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço; atuar na fiscalização dos animais, matéria-prima, produtos, subprodutos, devendo estes seguirem padrões de sanidade e de fabricação definidos em regulamentos técnicos de identidade e qualidade, portarias, instruções normativas, manuais e normas federais, estaduais ou municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes os estabelecimentos quanto às irregularidades e autuá-los. Atuar em demais atividades correlatas à função.

Fiscal de Tributos

Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Fiscal de Vigilância Sanitária

Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos de atividades econômicas em geral, de ambulantes, de feirantes, e de pessoas sujeitas às ações da Vigilância Sanitária de baixa e média complexidade, principalmente quanto às disposições da Legislação de Saúde Pública, Sanitária e Ambiental relacionadas com a saúde; emitir relatórios; laudos; termo; pareceres; lavrar peças fiscais próprias do ato fiscalizador; realizar serviços internos e externos, inclusive informatizados, relacionados com a Administração Sanitária em geral; identificar os problemas de saúde comuns ocasionados, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da população; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes os estabelecimentos quanto às irregularidades e autuá-los.

Oficial Administrativo

Auxiliar o escriturário nas atribuições destes, cujas ações se referem a atividades de média e baixa complexidade, além de atender às ordens e orientações da chefia superior. Propriamente digitar dados, informações, preencher formulários, elaborar comunicações internas de menor complexidade, aferir dados, fichários; enfim, realizar atividades administrativas nos mais diversos órgãos da Administração Pública. Realizar a alimentação dos sistemas de informação, fazer controle dos recursos humanos, elaborar e enviar e-mails, ofícios e memorandos, fazer controle de compras e licitações, fazer o controle do patrimônio, realizar compras e despacho de pagamentos, realizar controle de entrada e saída de estoque de produtos, manter organizado o almoxarifado, registrar as informações e realizar a produção de dados.

Orientador Social

Desenvolver atividades socioeducativas e o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Contribuir para o fortalecimento da função protetiva da família, da prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários, mediante um ambiente acolhedor com foco na atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social.Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. Promover o acesso a cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Realizar a abordagem social, abusca ativa, e a identificação de famílias que estão em descumprimento com as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Organizar e facilitar as oficinas, mas também incentivar a participação dos usuários. apoiar a articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas. Acolher, orientar e entrevistar as famílias, preencher os formulários de cadastramento nos domicílios das famílias, nos postos de atendimento ou em ações itinerantes, realizar atendimento às famílias no que se refere ao Cadastro Único, prestar as informações às famílias afetas ao processo de entrevista e aos objetivos do Cadastro Único, atuar no processo de triagem, identificar demandas das famílias e orientar sobre os programas usuários do Cadastro Único, realizar entrevista incluindo os dados diretamente no Sistema de Cadastro Único ou digitar as informações no Sistema após realizarem a entrevista em papel. Acolher, orientar e entrevistar as famílias, preencher os formulários de cadastramento nos domicílios das famílias, nos postos de atendimento ou em ações itinerantes, realizar atendimento às famílias no que se refere ao Cadastro Único, prestar as informações às famílias afetas ao processo de entrevista e aos objetivos do Cadastro Único, atuar no processo de triagem, identificar demandas das famílias e orientar sobre os programas usuários do Cadastro Único, realizar entrevista incluindo os dados diretamente no sistema; e demais atividades correlatas à função.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar serviços de limpeza em geral em pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins, janelas, portas, banheiros; utilização de produtos de limpeza; varrição do ambiente de trabalho; regagem de plantas; transporte de móveis e objetos em geral; serviços de carga e descarga de materiais; executar serviços de copa e cozinha preparando e servindo, café, chá, suco, lanches, higienizar utensílios de cozinha; cozinhar alimentos em geral; executar serviços de lavanderia; fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários; abrir e fechar as dependências de prédios; receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.

Auxiliar Mecânico

Auxiliar o mecânico na manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores e máquinas pesadas; registro de atividades e produção de relatórios quanto ao trabalho executado.

Bombeiro Hidráulico

Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionar tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações. Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios; e executar projetos.

Eletricista

Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Faxineiro

Organizar, limpeza em geral de todos os ambientes que compõe a estrutura física dos órgãos do Poder Executivo, com intuito de mantê-los em condições adequadas de higiene e outras atribuições correlatas à função.

Gari

Varrimento de ruas, coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável, limpeza das bocas de lobo e córregos, além de capina.

Mecânico de Veículos e Máquinas

Atuar na manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores; registro de atividades e produção de relatórios quanto ao trabalho executado.

Motorista

Condução de veículos automotores e transporte de pessoas, equipamentos, correspondências, e objetos em conformidade com sua categoria descrita na CNH.

Operador de Máquinas Pesadas

Operar equipamentos de arrasto, elevação e deslocamento de materiais, como pás carregadeiras, retroescavadeiras, empilhadeiras, tratores e outros similares, controlando a velocidade de tração e freando, para movimentar diversas cargas; auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais diversos.

Pedreiro

Erigir obras de alvenaria em geral; construir alicerces; levantar paredes, muros e construções similares; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas, ruas e estruturas semelhantes.

Pintor

Cobrir de tinta ou outro pigmento estruturas de alvenaria, novas ou manutenção em prédios e objetos do Município. Remover a tinta ou outro pigmento com o propósito de se aplicar nova camada de tinta ou pigmento.

Recepcionista

Prestar serviços de atendimento presencial, virtual ou por telefone destinado ao público; conferir documentos, efetuar registros, protocolos, com rotinas de procedimentos próprios; organizar e manter atualizados os cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material diverso no setor de trabalho; serviços de digitação e recepção em geral, pertinentes a ações correlatas.

Soldador

Unir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma; preparar equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas, além de orientação específica, construir estruturas de metal das mais diversas necessidades.

ANEXO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cargos de Nível Fundamental Incompleto

Língua Portuguesa:

Leitura e compreensão de textos. Linguagem verbal e não verbal. Ortografia. Acentuação gráfica. Fonemas e letras. Encontros vocálicos e consonantais. Pontuação. Classes de palavras. Significação de palavras: sinônimos e antônimos. Denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático:

Estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, números e grandezas proporcionais; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal.

Conhecimentos Gerais

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

Cargos de Nível Fundamental Completo

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Fonema e letra: dígrafo, encontros vocálicos, encontros consonantais e divisão silábica. Substantivo: próprio, comum, simples, composto, concreto, abstrato, coletivo, gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e grau (aumentativo e diminutivo). Artigo. Adjetivo: simples, flexão de gênero e número, adjetivos pátrios. Numeral: cardinal, ordinal, multiplicativo, fracionário. Pronomes pessoais e possessivos. Verbo: noções de tempo presente, passado e futuro. Concordância nominal. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Ortografia (escrita correta das palavras). Acentuação gráfica. Pontuação.

Raciocínio Lógico e Matemático:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática:

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Ferramentas e aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Noções básicas sobre o Microsoft Windows 7 e do Microsoft Office 2010.

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos - ASEB – Auxiliar de Serviços da Educação Básica

Orientação pedagógica. Inspeção de alunos. Atribuições do cargo. Auxiliar de secretaria da escola. Administração escolar. Alimentação escolar. Apresentação da merenda. Higiene na escola. Higiene no trabalho do funcionário. Segurança na escola. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos – Oficial Administrativo

Protocolo, registro, tramitação, expedição, arquivamento de documentos; Noções de conservação e preservação de acervos documentais; Noções na área de recursos humanos e materiais; Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021); Comunicação, relações interpessoais nas organizações e trabalho em equipe; Elaboração de organogramas, fluxogramas e cronogramas; Contratos administrativos; Atendimento aos públicos interno e externo; Fundamentos, conceitos e normas gerais da redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Edição, revista, atualizada e ampliada, 2018). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos – Orientador Social

Parâmetros paraorientador socialde liberdade assistida.Orientador socialno Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. O papel do educadorsocialno Centro de Apoio à Família e a intervenção do profissional de serviçosocial. A gestão da aprendizagem no trabalho com projetos. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Cargos de Nível Médio e Técnico

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico e Matemático

Princípios Fundamentais em Lógica Matemática. Fundamentação do Cálculo Proposicional. Operações Lógicas do Cálculo sentencial. Entidades ligadas a operação. Tabela verdade. Tautologia, Contradição e Contingência. Relação de implicação Lógica. Relação de equivalência Lógica.

Noções de Informática:

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos - Técnico de Informática

Sistemas operacionais: conceitos; multiprogramação; programação concorrente; gerência do processador; entrada e saída; gerência de memória; memória virtual; sistema de arquivos; segurança; SO Linux; SO Windows. Manutenção e Configuração de Software e Hardware: reconhecimento, configuração e conexão de componentes de hardware; instalação de periféricos; formatação e particionamento do disco rígido para a instalação e configuração dos sistemas operacionais Windows e Linux Slackware/Debian/Ubuntu; sistemas de arquivos EXT4, Reiser FS, ZFS e NTFS; manutenção básica de impressoras. Conceitos de redes de computadores, Internet e Intranet: visão geral da arquitetura OSI; visão geral de LANs e WANs; visão geral da arquitetura TCP/IP; camadas de aplicação, transporte, rede e de interface de rede da arquitetura TCP/IP e operação de respectivos protocolos; organização de informação para uso na Internet; transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Redes de Dados: classificação; padrões e protocolos; placa, cabeamento e topologia de rede; servidores e estações de trabalho; interconexão; ferramentas e materiais; instalação de placas de rede, rack, hub, bridge, switch, roteador e patch panel; preparação de patch cords; instalação de cabos; cabos crossover; testes; ferramentas de monitoramento de redes; configuração de sistemas operacionais Windows e Linux Slackware/Debian/Ubuntu. Noções de Desenvolvimento de Sistemas. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Técnico em Enfermagem

Tecnologias da assistência de enfermagem: exame físico; administração de medicamentos; verificação de pressão arterial; instalação e monitorização de ventilação artificial e oxigenioterapia; manejo do trato digestório e geniturinário; tratamento de feridas; controle da dor; medidas de posicionamento, movimentação e imobilização, higiene e conforto, e prevenção de lesões. Registros de enfermagem e saúde. Qualidade da assistência de enfermagem e segurança do paciente. Assistência de enfermagem ao paciente clínico-cirúrgico. Assistência de enfermagem ao paciente em situações de urgência e emergência. Reprocessamento de materiais médico-hospitalares. Aspectos éticos e legais dos profissionais de enfermagem. Saúde do trabalhador. Prevenção e controle de doenças crônicas transmissíveis e não-transmissíveis. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Agente de Fiscalização de Trânsito

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Da Organização do Estado (artigos. 29 a 31); CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Seção IV: DAS REGIÕES. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VIl: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990): Do Direito à Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Disposições Gerais; Dos Produtos e Serviços. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015). Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). Lei Federal n°14.599, de 19 de junho de 2023. 7. Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Auxiliar de Contabilidade

Conceito de Orçamento Público. Princípios Orçamentários. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Créditos Orçamentários e Adicionais. Execução Orçamentária. Receita Pública: conceito, estágios e classificação. Despesa Pública: conceito, estágios e classificação. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Balanço Orçamentário: conteúdo e estrutura. Balanço Patrimonial: conteúdo e estrutura. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000). Lei Federal nº 13.303/2016. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Escriturário

Conhecimentos Específicos - Fiscal de Posturas e Obras

Legislação ambiental e urbanística. Gestão urbana e instrumentos de gestão (leis e códigos municipais relativos a posturas, obras e uso e ocupação do solo. Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Planejamento urbano. Ocupação do uso do solo e zoneamento. Controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públicos quanto ao cumprimento das normas urbanísticas ou de proteção ao patrimônio público, aplicando as sanções fiscais previstas na legislação vigente. Fiscalização de forma preventiva e corretiva verificando a regularidade quanto aos parâmetros urbanísticos e de licenciamento. Licenciamento de obras públicas e particulares. Levantamento e avaliação de impactos ambientais. Conceitos de georreferenciamento e registro imobiliário. Vistoria e elaboração de relatórios e pareceres. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Fiscal de Serviço de Inspeção Municipal

Noções de Ecologia. Ciclos Biogeoquímicos e Poluição Ambiental. Gerenciamento de resíduo sólido: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento. Planos de Gerenciamento de Resíduos. Sistemas de Tratamento de Esgotos: Conceitos básicos, Características do esgoto doméstico, Sistemas de Tratamento, Gestão e Disposição de Efluentes e lodos. Sistemas de Abastecimento de água: Conceitos básicos, características químicas, físicas e biológicas de água superficial e subterrânea, Concepções de Estações de Tratamento de água para consumo humano, qualidade da água para consumo humano – Portaria Federal nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária. Condições sanitárias de alimentos, equipamentos, instalações e ambientes. Asseio e saúde dos que manipulam alimentos. Epidemia, endemia e pandemia. Orientações e combate a doenças contemporâneas. Educação e saúde. Lixo: separação, reciclagem, destino e prevenção. Diretrizes e princípios do SUS. Saneamento comunitário. Organização de comunidades. Educação ambiental: Fundamentos da questão ambiental, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade, sociedade sustentável. Gestão Ambiental: Avaliação de Impacto Ambiental. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/2007. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Federal nº 9.795/1999. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Fiscal de Tributos

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Domínio Público (Bens públicos). Responsabilidade Civil da Administração. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Dos Municípios; Da administração pública. Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social. Da seguridade social. Lei de Responsabilidade Fiscal. Noções de Direito Tributário: Da tributação e do orçamento. Do Sistema Tributário Nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira. Receitas públicas. Sistema Tributário Nacional: atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Lei complementar: funções e matérias reservadas. Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Tributos de competência dos Municípios. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Legislação tributária. Obrigação tributária: principal e acessória – conceito. Fato gerador: hipótese de incidência tributária, incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, momento e local da ocorrência. Aspecto subjetivo: competência tributária, capacidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Sonegação fiscal. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa e execução fiscal. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. Processo administrativo tributário. Processo tributário: princípios. Processo judicial tributário. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Fiscal de Vigilância Sanitária

Cargos de Nível Superior

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas.

Raciocínio Lógico e Matemático

Noções de Informática:

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos - Analista Ambiental

O meio ambiente na Constituição Federal 1988. A Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e conceitos: Lei nº. 6.938/81 e alterações. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: composição, atribuições e competência. Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA: integrantes, finalidades e competências. Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei nº. 9.433/97 e suas alterações. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca: Lei nº. 11.959/09. Educação Ambiental: princípios. A política nacional: linhas de atuação. Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2: Decreto nº. 5.098/04. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº. 9.605/98 e Decreto nº. 6.514/2008. Lei de Agrotóxicos: Lei nº. 7.802/94. Programa Mais Ambiente: Decreto nº 7.029/2009. Reposição Florestal: Decreto nº. 5.975/2006. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Unidades de conservação: definições, categorias, constituição, objetivos, criação, implantação e gestão: Lei nº. 9.985/00 e Decreto nº. 4.340/02. Compensação Ambiental: fundamentos e finalidades. Código Florestal Brasileiro: Lei nº. 4.771/1965 e alterações. Resíduos sólidos: gestão integrada. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Lei nº. 10.165/00. Resoluções CONAMA: nºs 09/90; 010/90; 237/97; 308/2002; 371/2006; e 404/2008. O Meio Ambiente na Constituição do Estado de Minas Gerais. Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Meteorologia e Climatologia. Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento Limpo – MDL. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Noções de economia ambiental: Benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão ambiental. Avaliação de desempenho Ambiental. Noções de Gestão integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio ambiente e sociedade: Noções de Sociologia e de Antropologia. Noções de valoração do dano ambiental. Conhecimento das normas ISO 14000:2004. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Arquiteto Urbanista

História da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio histórico e artístico. Projeto de Arquitetura: Teoria e praticado projeto arquitetônico, metodologia de projeto, partido arquitetônico e suas condicionantes, implantação e análise do terreno e do entorno, estudo de acessos, fluxos e circulações. Etapas do projeto. Desenvolvimento detalhamento de projeto arquitetônico, elaboração de memorial descritivo e especificações técnicas. Conforto ambiental, Iluminação e ventilação natural, insolação, luminotécnica, conforto acústico e térmico. Projeto paisagístico. Acessibilidade em edifícios. Eficiência energética, conservação de energia e sustentabilidade. Norma de desempenho. Planejamento e Urbanismo: Legislação ambiental e urbanística. Teoria da urbanização. Histórico do planejamento urbano. Planejamento físico e urbano com elaboração de planos diretores e recomendações de ocupação, manutenção e uso. Parcelamento de solo urbano. Projeto de implantação de infraestrutura de arruamento, equipamentos urbanos e sinalização viária. Terraplenagem. Sistema cartográfico e geoprocessamento. Requalificação Urbana. Desenvolvimento Sustentável. Coordenação e Gestão de Projetos: Processo de projeto e sua gestão. Coordenação, gerenciamento e compatibilização de projetos arquitetônicos e complementares. Análise e verificação de projetos submetidos à aprovação, incluindo a emissão de pareceres técnicos. Licitação de Obras Públicas: Normas. Elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico. Gestão e Fiscalização de Contratos. Responsabilidade fiscal de contrato. Rescisão contratual. Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras: Planejamento, orçamento e composição de preços. Planilha orçamentária. Cronograma físico-financeiro. Curva “ABC”. Histograma de materiais. Histograma de pessoal. Acompanhamento de obras e medição de serviços. Análise e gerenciamento de contratos, projetos e obras. Técnicas Construtivas e Materiais de Construção: Serviços preliminares. Canteiro de obras. Características técnicas de materiais, especificações técnicas, aplicação, dimensionamento e detalhamento dos diversos processos e sistemas construtivos empregados na construção civil brasileira, incluindo fabricação, transporte e montagem e/ou execução in loco. Instalações Prediais: Instalações elétricas prediais. Instalações prediais hidrossanitárias e de prevenção e combate a incêndio e pânico. Instalações especiais. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Assistente Social

História do Serviço Social: A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências europeia e norte-americana; primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade. Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social: A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teórico-metodológicas atuais. Política Social: A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, política de assistência social das Forças armadas, entre outras. Projetos Sociais: Planejamento, administração e avaliação. Fundamentos Práticos do Serviço Social: Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional do Assistente Social.

Conhecimentos Específicos - Educador Físico

Educação Física: Histórico, Características e Importância Social. Ordenamentos legais da educação física escolar: LDB, DCN´s e PCN´s. A Constituição Federal: da Educação, da Cultura e do Desporto. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura: a Educação Física e a pluralidade cultural. Materiais e equipamentos indispensáveis nas aulas de Educação Física. Conteúdos da educação física - Jogos: Concepção de Jogo; Jogos Cooperativos, Recreativos e Competitivos; Jogo Simbólico; Jogo de Construção; Jogo de Regras; Pequenos Jogos; Grandes Jogos; Jogos e Brincadeiras da Cultura Popular; Lutas: Lutas de distância, lutas de corpo a corpo; fundamentos das lutas; Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças eruditas clássicas, modernas, contemporâneas e jazz; danças e coreografias associadas a manifestações musicais; Esportes: individuais – atletismo, natação. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol. Esportes com bastões e raquetes. Esportes sobre rodas. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos; Dimensão Social do esporte. Ginásticas: de manutenção da saúde, aeróbica e musculação; de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Elementos organizativos do ensino da Educação Física: objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação escolar. Plano de ensino e plano de aula. Educação Física e educação especial. Princípios norteadores para o ensino da Educação Física: inclusão, diversidade, corporeidade, ludicidade, reflexão crítica do esporte, problematização de valores estéticos. Conceitos de Habilidades Motoras e Capacidade Física. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional.

Conhecimentos Específicos - Enfermeiro

Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de Ética e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. Sistematização da assistência de enfermagem. Controle de infecção hospitalar e metodologia de desinfecção/esterilização. Semiologia e semiotécnica. Saúde coletiva e epidemiologia. Enfermagem médica-cirúrgica e materno-infantil. Enfermagem no Programa de Assistência ao Adulto. Assistência de enfermagem ao paciente psiquiátrico. Farmacologia para enfermagem. Assistência de enfermagem na terapia intensiva e nas emergências. Atenção Básica, Estratégia Saúde da Família e Programas de Saúde. Saneamento básico. Políticas de saúde pública. SUS: princípios e diretrizes, estrutura e gestão. Legislação: Lei nº 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990. NOAS - SUS 01/02. Pacto pela Saúde. Portaria MS 648/2006. Noções da Lei Orgânica Municipal.

Conhecimentos Específicos - Engenheiro Civil

Programação de obras: Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro; Projeto e execução de obras civis: Canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas; Fundações; Escoramentos; Estruturas metálicas, de madeira e de concreto, formas, armação, alvenaria estrutural, estruturas pré-fabricadas; Controle tecnológico; Argamassas; Instalações prediais; Alvenarias e revestimentos; Esquadrias; Coberturas; Pisos; Impermeabilização; Segurança e higiene do trabalho; Ensaios de recebimento da obra; Desenho técnico. Materiais de construção civil: Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland; Agregados; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto; Aço; Análise de tensões: tensões principais; Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural: Esforços em uma seção; esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor; Relação entre esforços; Apoio e vínculos; Diagrama de esforços; Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processos de Cross e linhas de influência hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado: Tipos de aço para concreto armado, fabricação do aço, características mecânicas do aço, estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barras de armação; Dimensionamento de seções retangulares sob flexão; Dimensionamento de seções T; Cisalhamento; Dimensionamento de peças de concreto armado submetida a torção; Dimensionamento de pilares; Detalhamento de armação em concreto armado; Estruturas de aço; Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços; Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Informática aplicada à engenharia (Excel, Word, AutoCAD, SAP 2000). Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício da profissão de Engenheiro. Lei nº 6.496/1977, que institui a “anotação de responsabilidade técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências. Noções e princípios de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021). Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional.

Conhecimentos Específicos - Farmacêutico-Bioquímico

Farmácia hospitalar: estrutura organizacional, estrutura administrativa, conceito. Medicamentos controlados, medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, padronização de medicamentos. Controle de infecção hospitalar; planejamento e controle de estoques de medicamentos e correlatos. Farmacocinética e farmacodinâmica: introdução à farmacologia; noções de ensaios biológicos; vias de administração e manipulação de formas farmacêuticas magistrais e oficinais; absorção, distribuição e eliminação de fármacos; biodisponibilidade e bioequivalência de medicamentos; interação droga-receptor; interação de drogas; mecanismos moleculares de ação das drogas. Fármacos que agem no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso periférico: paras simpatomiméticos; parassimpatolíticos; simpatomiméticos; simpatolíticos; anestésicos locais; bloqueadores neuromusculares. Fármacos que agem no sistema nervoso central: hipnoanalgésicos; anestésicos gerais; tranquilizantes; estimulantes do SNC; anticonvulsivantes; autacoides e antagonistas; anti-inflamatórios não esteroides; anti-inflamatórios esteroides. Farmacologia - Interações medicamentosas, agonistas, antagonistas, bloqueadores neuromusculares, anestésicos, anti-inflamatórios, cardiotônicos, anti-hipertensivos e antibióticos. Reações adversas a medicamento; interações e incompatibilidade medicamentosas. Farmacotécnica - formas farmacêuticas para uso parenteral, formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica, formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica. Manipulação de medicamentos, produção de antissépticos e desinfetantes, Preparo de soluções. Conceitos: molaridade, normalidade. Padronização de técnicas e controle de qualidade. Desenvolvimento e validação de métodos analíticos, ensaios farmacopeicos de controle de qualidade; métodos cromatográficos e espectrométricos de análises: fundamentos e aplicações; técnicas modernas na investigação de produtos naturais: biotecnologia, preparo, diluição e padronização de soluções. Nanotecnologia farmacêutica. Biossegurança. Atividades de implantação da farmacovigilância seguindo recomendações da Anvisa. Bioquímica - Fundamentos: vidrarias e acessórios; limpeza, desinfecção e esterilização; biossegurança; controle de qualidade; aparelhos/automação; soluções; coleta, conservação, transporte e processamento primário das principais amostras biológicas. Urinálise: preparo da amostra para análise; exame físico; exame químico; coloração de Gram. Hematologia: preparo da amostra para análise; características gerais do sangue e suas funções; componentes celulares; anticoagulantes; extensão sanguínea; coloração. Microbiologia: esterilização; isolamento de bactérias e semeadura de materiais biológicos; meios de cultura; colorações; antibiograma. Bioquímica e Imunologia: preparo da amostra para análise; soro e plasma; diluição; dosagens bioquímicas; métodos colorimétricos e enzimáticos; curva de calibração; fotocolorimetria. Parasitologia: métodos de análise e suas implicações; parasitismo e moléstias humanas relacionadas. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional.

Conhecimentos Específicos - Fisioterapeuta

Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/1988, Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº. 8.080/1990 e Lei Federal nº. 8.142/1990). Conhecimentos básicos: anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia, patologia. Conhecimentos em anatomofisiopatologia das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mental, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Fundamentos de Fisioterapia. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora, manipulações, cinesioterapia respiratória, fisioterapia respiratória em UTI. Técnicas preventivas: alterações musculoesqueléticas, prevenção de escaras de decúbito, complicações do aparelho respiratório. Técnicas de treinamento em locomoção e de ambulação: treinamento com muletas e andadores, treinamento com cadeiras de rodas e outros. Técnicas específicas para a área ambulatorial: conhecimentos básicos em eletro, foto e termoterapia. Conhecimentos básicos em mecanoterapia e em métodos e técnicas cinesioterápicas que promovam a reeducação funcional. Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos (fase hospitalar ou ambulatorial). Atendimento nas fases pré e pós-operatórias nas diversas patologias. Ortopedia e traumatologia – pacientes submetidos à tração transesquelética, osteossínteses e fixadores externos, amputações e alterações neurológicas periféricas. Clínica médica - pacientes com alterações cardiorrespiratórias, metabólicas, infectocontagiosas, com sequelas ou não. Neurocirurgia e Neuroclínica - pacientes com alterações de consciência ou não, submetidos a tratamento clínico, pré ou pós-operatórios de patologias neurológicas, sequelados ou não, com vários graus de acometimento. Pediatria - pacientes com alterações respiratórias, motoras ou metabólicas decorrentes de afecções cirúrgicas, neurológicas, ortopédicas e outros. Clínica cirúrgica - pacientes em pré ou pós-operatórios de cirurgias abdominais ou torácicas com alterações respiratórias ou não. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional.

Conhecimentos Específicos - Fonoaudiólogo

Desenvolvimento e aquisição de linguagem. Fisiologia da fonação: Processo de aquisição e produção dos sons da fala. Fisiologia da audição: patologias, exames audiológicos e próteses auditivas. Intervenção fonoaudiológica nos distúrbios da comunicação. Noções de Saúde Pública: planejamento e programas preventivos. Fonoaudiologia hospitalar. Trabalho em equipe multiprofissional. Programas fonoaudiológicos e triagem. Motricidade Oral/Linguagem/Audição/Voz/Fonoaudiologia hospitalar. O Código de Ética Profissional em Fonoaudiologia. Fisiologia do sistema motor oral. Avaliação e conduta terapêutica dos distúrbios miofuncionais orais. Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas de Saúde (Lei nº 8080/1990 e Lei nº 8142/1990), Decreto nº 7.508/2011. Pacto do SUS. Conceitos da Atenção Primária em Saúde. Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes da Estratégia Saúde da Família. Modelos Assistenciais. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética Profissional.

Conhecimentos Específicos - Médico Veterinário

Código de Ética dos Profissionais de Medicina Veterinária. Lei do Exercício Profissional. Anatomia e fisiologia dos animais domésticos. Farmacologia e terapêutica veterinária. Microbiologia veterinária. Patologia clínica veterinária. Toxicologia veterinária. Semiologia veterinária. Doenças infecciosas e parasitárias dos animais. Doenças nutricionais e metabólicas dos animais. Epidemiologia veterinária. Principais zoonoses de interesse médico veterinário. Saúde única (saúde animal, humana e ambiental). Manejo etológico e sua importância. Bem-estar animal e comportamento animal. Educação ambiental. Legislação federal, estadual e municipal relacionada ao bem-estar animal. Resoluções do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária. Noções da Lei Orgânica Municipal.

Conhecimentos Específicos - Nutricionista

Nutrição Normal: Conceito, classificação, funções, fontes, digestão, absorção e metabolismo de: proteínas, lipídios, glicídios, vitaminas, minerais, água e fibras; Energia: componentes dos gastos energéticos, medidas, cálculos e recomendações; e Nutrição do adolescente, adulto, idoso e atletas. Nutrição materno-infantil: Aleitamento materno; Fórmulas Infantis de segmento e especializadas; Nutrição do lactente, pré-escolar e escolar; Nutrição na gestação e lactação; Nutrição nas complicações da gravidez; e Nutrição nas principais patologias infantis. Técnica Dietética: Conceito, classificação e características dos alimentos; Pré-preparo e preparo dos alimentos; e operações, modificações e técnicas fundamentais no preparo de alimentos. Avalição Nutricional: Tipos de avaliação nutricional – Adequação aos diversos grupos; Indicadores do estado nutricional; Avaliação do consumo de alimentos, hábitos alimentares e classificação da desnutrição e obesidade. Nutrição Clínica e Pediatria: Terapia nutricional: princípios gerais, indicações e contraindicações, tipos de dietas, vias de acesso e métodos de administração, monitorização e legislação aplicada; Conduta Nutricional em: doenças gastrointestinais e glândulas anexas; doenças do metabolismo e glândulas endócrinas; doenças cardiovasculares; doenças musculoesqueléticas; doenças renais e transplantes; doenças pulmonares; desequilíbrio do peso corpóreo; doenças neoplásicas; grande queimado, politraumatismo e sepse; doenças do sistema nervoso e disfagia; pré e pós operatório (cirurgias do trato digestório, cirurgias da obesidade, dentre outras); SIDA; e Transtornos do comportamento alimentar; Doenças carenciais e saúde dentária; Interação droga-nutriente; Imuno modulação, Alimentação Funcional; e Dietas Hospitalares e preparo para exames. Administração Aplicada às Unidades de Alimentação e Nutrição: Fundamentos de Administração; Estrutura Organizacional e funcionamento das U. A. N.; Aspectos físicos das U. A. N.; Recursos humanos das U. A. N.; Aquisição e armazenamento de gêneros; Planejamento de cardápios; Custo; Avaliação e controle; e lactário. Controle Higiênico-Sanitário e Tecnologia de Alimentos: Água – característica e tratamento; Higiene de pessoal, do ambiente e equipamentos; Parasitologia dos alimentos; Toxinfecções alimentares; Deterioração dos alimentos; Métodos de conservação dos alimentos; e Sistema APPCC. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - PEB – Professor da Educação Básica Regente de Classe

Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Currículo do proposto à prática. Educação para a diversidade, cidadania, educação em e para os direitos humanos e Educação a Distância. Fundamentos legais da educação especial/inclusiva e o papel do professor. Educação/sociedade e prática escolar. Tendências pedagógicas na prática escolar. A didática na formação do professor. Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas. Processos de ensino e de aprendizagem. Relação professor/aluno. Compromisso social e ético do professor. Componentes do processo de ensino. Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas. Projeto político-pedagógico da escola. Políticas públicas para a Educação Básica. Gestão democrática. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - PRAEB – Professor da Educação Básica Regente de Aulas

Aprendizagens significativas. Letramento e Alfabetização. O professor como mediador. Lateralidade. Educar e cuidar. Espaço físico e recursos materiais. A Brincadeira e o Desenvolvimento da imaginação e da criatividade. A construção social da criança. Contribuições de Piaget e de Vygotsky. O desenvolvimento do pensamento e da linguagem. Desenvolvimento e aprendizado. Avaliação da aprendizagem. Ética e cidadania. Bullying. Inclusão escolar. Distúrbios e dificuldades de aprendizagem. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/1996 atualizada. Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Decretos, Leis e Resoluções que tratam de Educação Especial e Inclusão. Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214). BNCC (Base Nacional Comum Curricular - Introdução e A Etapa da Educação Infantil). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, que definem as DCNEIs. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Psicólogo

Psicologia geral: ciência, senso comum, áreas do conhecimento, história. Psicologia institucional e processos grupais. Psicologia do desenvolvimento. Psicologia jurídica. Psicologia social. Psicologia escolar: teorias da aprendizagem. Teorias da personalidade: teoria psicanalítica, teoria humanista, teoria cognitiva e teoria comportamental. Psicodrama: teoria e técnicas. Terapias e os fundamentos da psicoterapia. Psicologia da saúde: ação e papel do psicólogo. Princípios gerais da psicossomática. O trabalho da psicologia na saúde pública. Saúde mental na atualidade. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Psicologia das relações de gênero e sexualidade humana. Avaliação psicológica: métodos e técnicas. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Ética profissional. Postura profissional. Sigilo profissional. Responsabilidade social e ambiental. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - SEB – Pedagogo

Fundamentos da Filosofia e Sociologia da Educação. Fundamentos da Psicologia da Educação. Fundamentos da Didática. Educação inclusiva. Políticas educacionais e legislação do ensino. Educação e currículo. Educação e Trabalho. Tendências pedagógicas e os processos de ensino aprendizagem. Pedagogia por projetos. A construção do conhecimento: papel do Educador, do Educando e da Sociedade. A Didática e o processo ensino aprendizagem. Gestão da Aprendizagem. Gestão de projetos educacionais. Inclusão e exclusão. Interdisciplinaridade e contextualização. Projeto Político Pedagógico. Protagonismo juvenil e cidadania. Temas contemporâneos: bullying, violência, papel da escola e a escolha da profissão. Coordenação e orientação educacional. Tendências pedagógicas. Multiculturalismo e educação. Formação continuada do professor. Teorias e práticas educacionais. Políticas Públicas Educacionais. Aspectos sociológicos da educação. Currículo. Didáticas e práticas no Ensino da Educação Básica. Gestão e organização de sala de aula. Planejamento de Desenvolvimento Educacional. Avaliação Educacional. Base Nacional Curricular Comum – BNCC. Noções da Lei Orgânica Municipal. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos - Terapeuta Ocupacional

Legislação básica do SUS (Constituição Federal /1988, Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº. 8.080/1990 e Lei Federal nº. 8.142/1990). Reforma psiquiátrica no SUS. Política nacional de saúde mental. Legislação relacionada aos centros de apoio psicossociais. Atividades e recursos terapêuticos. Fundamentos da terapia ocupacional. Neurologia. Ortopedia. Patologia de órgãos e sistemas. Saúde pública. Administração em terapia ocupacional. Pneumologia. Reumatologia. Psiquiatria. Cardiologia. Psicomotricidade. Terapia ocupacional aplicada a neuro/ortopedia, a disfunções sensoriais, a problemas sociais, a saúde mental, a psiquiatria, a gerontologia e geriatria, a deficiência mental, a patologias diversas. Prótese e órtese. Noções da lei Orgânica Municipal. Ética e deontologia. Ética profissional.

ANEXO III – DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO

Evento	Data
Publicação do edital de abertura	2/7/2024
Período de divulgação do edital de abertura	2/7 a 2/9/2024
Período das inscrições	2/9 a 26/9/2024
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição	2 a 4/9/2024
Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção	10/9/2024
Prazo para interposição de recursos acerca da análise preliminar dos pedidos de isenção	11 a 13/9/2024
Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção	23/9/2024
Reimpressão do boleto (último dia para pagamento)	27/9/2024
Divulgação do deferimento preliminar de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial)	7/10/2024
Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial)	8 a 10/10/2024
Divulgação do deferimento definitivo de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial)	15/10/2024
Divulgação dos locais de prova	21/10/2024
Realização das provas objetivas	27/10/2024
Divulgação dos gabaritos preliminares	28/10/2024
Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas	29 a 31/10/2024
Decisão dos recursos - gabaritos preliminares das provas objetivas	11/11/2024
Resultado preliminar das provas objetivas	11/11/2024
Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação do resultado preliminar das provas objetivas e critérios de desempate	12 a 14/11/2024
Resultado definitivo das provas objetivas	20/11/2024
Convocação para as provas práticas	20/11/2024
Realização das provas práticas	23 e 24/11/2024
Resultado preliminar das provas práticas	2/12/2024
Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação do resultado preliminar das provas práticas	3 a 5/12/2024
Resultado definitivo das provas práticas	11/12/2024
Convocação para a avaliação de títulos	20/11/2024
Prazo para envio da documentação relativa a avaliação de títulos	21 a 25/11/2024
Resultado preliminar da avaliação de títulos	2/12/2024
Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos	3 a 5/12/2024
Resultado definitivo da avaliação dos títulos	12/12/2024
Resultado definitivo do concurso público	12/12/2024

ANEXO IV – MODELOS DE REQUERIMENTOS DE ISENÇÃO

MODELO DE DECLARAÇÃO Nº 1 - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(SUBITEM 7.4.a)

Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG

NESTA

Eu,

Nome completo

No da Identidade (RG) / Órgão Emissor:	CPF:	Data de Nascimento:
/ -	. . -	/ /

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas para o seu quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG, que não tenho nenhum contrato de trabalho registrado em minha CTPS e (ou) vínculo empregatício vigente registrado em minha CTPS.

Itaguara/MG ______ de ____________________________ de 202___.

__________________________________________________________

Assinatura (igual ao documento de identidade)

MODELO DE DECLARAÇÃO Nº 2 - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(SUBITEM 7.4.b)

Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG

NESTA

Eu,

Nome completo

No da Identidade (RG) / Órgão Emissor:	CPF:	Data de Nascimento:
/ -	. . -	/ /

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas para o seu quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG, que não tenho vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal.

Itaguara/MG, ______ de ____________________________ de 202___.

__________________________________________________________

Assinatura (igual ao documento de identidade)

MODELO DE DECLARAÇÃO Nº 3 - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(SUBITEM 7.4.c)

Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG

NESTA

Eu,

Nome completo

No da Identidade (RG) / Órgão Emissor:	CPF:	Data de Nascimento:
/ -	. . -	/ /

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas para o seu quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG, que não possuo contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal.

Itaguara/MG, ______ de ____________________________ de 202___.

__________________________________________________________

Assinatura (igual ao documento de identidade)

MODELO DE DECLARAÇÃO Nº 4 - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(SUBITEM 7.4.d)

Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG

NESTA

Eu,

Nome completo

No da Identidade (RG) / Órgão Emissor:	CPF:	Data de Nascimento:
/ -	. . -	/ /

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas para o seu quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguara/MG, que não exerço atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Itaguara/MG, ______ de ____________________________ de 202___.

__________________________________________________________

Assinatura (igual ao documento de identidade)

Publicado por:
Pedro Henrique Resende Fonseca
Código Identificador:DCFDA93F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2024, DE 2 DE JULHO DE 2024 - EDITAL DE ABERTURA MUNICÍPIO DE ITAGUARA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2024, DE 2 DE JULHO DE 2024 - EDITAL DE ABERTURA MUNICÍPIO DE ITAGUARA