ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 161/2026 PROCESSO: 4866/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Conselho Central de Políticas de Segurança Pública de Paracatu - CENTRALSEG, CNPJ n°: 27.189.586/000-30. DATA: 11/11/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4866/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, do Parlamentar Wesley Ribeiro Ferreira da Silva, indicação nº 194/2026 tendo como objeto Promover apoio institucional ao 45º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, sediado no Município de Paracatu/MG, por Meio da Implantação e Fortalecimento do Programa Sentinela Digital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01.06.122.0006.2176.4.4.50.42, Ficha: 95. Fonte: 1.500. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12/11/2027. VALOR: R$40.000,00. ASSINATURAS: Wilian Batista Amorim, Superintendente de Segurança Pública e Defesa Social, convenente, e, Regis Machado Couto, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:DD0B4B17