ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000112 ,23 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 131.570,00,(CENTO E TRINTA UM MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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11 |
1500000 |
0002.0001.0000.04.0122.0002.3002.44905200 - AQUISICAO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS GABINETE DO PREFEITO |
1.770,00 |
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197 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
300,00 |
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307 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
10.000,00 |
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320 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2084.33901400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO(A) SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE |
2.000,00 |
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427 |
1660000 |
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
32.500,00 |
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427 |
2660000 |
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
85.000,00 |
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T O T A L |
131.570,00 |
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Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.570,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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75 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
1.770,00 |
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212 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
300,00 |
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388 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
12.000,00 |
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438 |
1660000 |
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
2.500,00 |
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443 |
1660000 |
0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903900 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
21.000,00 |
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444 |
1660000 |
0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.44905200 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
9.000,00 |
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T O T A L |
46.570,00 |
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Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
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85.000,00 |
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01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I) |
85.000,00 |
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2660000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
85.000,00 |
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T O T A L |
85.000,00 |
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Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 23 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:DD0FF8E3