ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000112 ,23 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 131.570,00,(CENTO E TRINTA UM MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11

1500000

0002.0001.0000.04.0122.0002.3002.44905200 - AQUISICAO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS GABINETE DO PREFEITO

1.770,00

197

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

300,00

307

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.000,00

320

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2084.33901400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO(A) SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE

2.000,00

427

1660000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

32.500,00

427

2660000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

85.000,00

T O T A L

131.570,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.570,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

75

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

1.770,00

212

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

300,00

388

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

12.000,00

438

1660000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

2.500,00

443

1660000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903900 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

21.000,00

444

1660000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.44905200 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

9.000,00

T O T A L

46.570,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

85.000,00

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

85.000,00

2660000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

85.000,00

T O T A L

85.000,00

 

 

 

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 23 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:DD0FF8E3